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Abertura do V JURISTCs destaca a importância da implantação do sistema de jurisprudência

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Publicado: 22 de setembro de 2016 - Última Alteração: 22 de setembro de 2016

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Evento segue até o final da tarde dessa sexta-feira, dia 23.

Após dois dias de discussão sobre processualística, com foco no alinhamento e atualização dos Tribunais de Contas em relação ao novo Código de Processo Civil (CPC), teve início, na manhã desta quinta-feira, 22, o V JURISTCs – Encontro de Jurisprudência nos Tribunais de Contas, em Palmas, Tocantins. A quinta edição é promovida pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB).

Na abertura do evento, o presidente do Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência do IRB, conselheiro Waldir Júlio Teis (TCE/MT), destacou a relevância dos Tribunais de Contas do país adotarem um sistema de jurisprudência para fortalecer ainda mais o controle externo. “A partir do momento que tivermos um banco de dados de jurisprudência, em que se compile todas as decisões dos Tribunais de Contas, separadamente por determinados assuntos, criaremos a nossa jurisprudência”, frisou.


Para o anfitrião do Encontro de Jurisprudência, presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, a iniciativa de reunir membros e técnicos dos TCs de todo Brasil “contribui efetivamente para o engrandecimento dos Tribunais”. Manoel Pires também agradeceu a dedicação dos servidores dos Tribunais de Contas no sucesso dos dois eventos nacionais sediados no Tocantins essa semana (Fórum de Processualística e JURISTCs).


“Vim para o JURISTCs sabendo que sairei daqui um brasileiro mais completo e sobretudo um cidadão mais comprometido com nossas instituições”, disse o presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio Ramos de Castro. Como encerramento da sua fala, na abertura do Encontro, concluiu: “quem mais vai se beneficiar com as decisões que tomaremos aqui é a sociedade”.


O desenvolvimento e as perspectivas do setor de jurisprudência no TCE/TO inaugurou o compartilhamento de experiências e práticas acerca do tema. A assessora de Normas e Jurisprudência do TCE/TO, Khênia Rúbia Franco Nunes, apresentou o histórico de jurisprudência na corte tocantinense. Destacou o peso das realizações de edições anteriores dos JURISTCs no processo de implantação do almejado Sistema de Jurisprudência que está em curso. “Por meio dos JURISTCs conseguimos desenvolver metas. Inclusive consta no Planejamento Estratégico do TCE/TO – 2016/2021 a ação de gestão de práticas e gestão de rotinas de jurisprudência”, ressaltou.

Acesse aqui a íntegra da apresentação do TCE/TO. 


O Encontro de Jurisprudência segue até o fim da tarde dessa sexta-feira, 23. No encerramento, palestra do ministro do STJ, Sérgio Kukina, e elaboração da Carta do V JURISTCs.


 NDS7953