Webinário nacional apresenta boas práticas de gestão previdenciária desenvolvidas por TCs
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Evento promovido pelo IRB e Atricon será nesta quinta-feira, 19, e integra ações de comitê presidido pelo conselheiro Severiano Costandrade
O Comitê Técnico de Previdência Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) promovem, nesta quinta-feira, 19 de novembro, às 15h, o terceiro webinário da série Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Com o tema “Promoção de boas práticas em RPPS pelos Tribunais de Contas por meio da concessão de selos previdenciários”, o encontro é destinado exclusivamente a servidores do controle externo.
O evento apresentará experiências dos Tribunais de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e do Piauí (TCE-PI), que utilizam a concessão de selos para reconhecer boas práticas e incentivar melhorias na gestão dos regimes previdenciários.
No TCE-RS, o Selo de Reconhecimento à Gestão Previdenciária Municipal é concedido anualmente aos municípios e seus regimes próprios de previdência que se destacam no cumprimento de critérios relacionados à regularidade previdenciária, à governança e ao equilíbrio financeiro e atuarial.
A avaliação considera indicadores como a regularidade dos pagamentos, a obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), os resultados de auditorias e as medidas adotadas para controlar o déficit atuarial. Conforme o desempenho, os municípios podem receber os selos Ouro, Prata ou Bronze.
Já o TCE-PI desenvolve o Selo do Mérito Previdenciário, que reconhece projetos e ações voltados à melhoria da gestão dos recursos previdenciários. A iniciativa contempla boas práticas em áreas como prestação de contas, transparência pública, investimentos e educação previdenciária. As experiências avaliadas podem receber os selos Diamante, Ouro ou Prata.
As iniciativas demonstram como os Tribunais de Contas podem contribuir para o aperfeiçoamento da gestão previdenciária, não apenas por meio da fiscalização, mas também pelo incentivo à adoção de boas práticas e pelo reconhecimento de experiências bem-sucedidas.
As apresentações serão conduzidas pelos auditores de controle externo Gustavo Carrozzino, do TCE-RS, e José Inaldo de Oliveira e Silva, do TCE-PI.
Tocantins
O Comitê Técnico de Previdência Pública do IRB é presidido pelo conselheiro Severiano Costandrade, do TCETO, e tem como coordenadora a servidora Dagmar Albertina Gemelli, também da Corte tocantinense.
O comitê atua no fortalecimento da fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social, promovendo debates, capacitações e a troca de experiências entre os Tribunais de Contas brasileiros. O objetivo é contribuir para o aprimoramento da gestão previdenciária, com foco na transparência, na sustentabilidade dos regimes e na proteção dos recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões.
Inscrições
O webinário será realizado de forma virtual, nesta quinta-feira, 19, às 15h, e é destinado exclusivamente a servidores que atuam no controle externo.
As inscrições podem ser feitas pela plataforma de ensino a distância do TCE-RS:

