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Tribunal disponibiliza em seu site página exclusiva para súmulas
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Publicado: 15 de dezembro de 2023 - Última Alteração: 19 de janeiro de 2024
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Pleno da Corte aprovou em novembro nove súmulas, confira
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) disponibilizou uma página exclusiva para as nove súmulas que foram integradas ao acervo da Corte de Contas no último dia 23 de novembro, aprovada em Plenário.
Súmula é orientação resultante de um conjunto de decisões com o mesmo entendimento sobre determinada matéria. Ela representa a uniformização da jurisprudência de um Tribunal e pode servir como exemplo para outros julgamentos similares.
Clique AQUI e confira.