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Tribunal de Contas vai fiscalizar a segurança das barragens do Tocantins

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Publicado: 25 de março de 2022 - Última Alteração: 30 de março de 2022

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Levantamento está na fase de planejamento e vai apurar as condições das estruturas no Estado

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) por meio da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng) vai fiscalizar a segurança nas barragens que estão sob a responsabilidade do Estado.

O objetivo é fazer um levantamento sobre a atuação e estrutura dos órgãos fiscalizadores envolvidos na segurança das barragens do Estado, bem como inspecionar, em parceria com o Instituto Federal do Tocantins (IFTO-Campus Palmas), as condições existentes nas estruturas físicas de segurança de algumas barragens localizadas no Estado.

O auditor de Controle Externo e coordenador da Caeng, Thiago Dias, revelou que o processo está na fase de planejamento. “O próximo passo é a análise documental e depois as visitas de campo para colher elementos necessários que possam contribuir para a redação do relatório final que será entregue sobre a situação das barragens”, explicou Dias. 

Thiago Dias destacou ainda que a construção, operação e manutenção dessas estruturas, se não bem gerenciadas e fiscalizadas, podem envolver danos potenciais advindos de eventual rompimento, vazamento ou mau funcionamento resultantes do seu envelhecimento e deterioração, “além de outros fatores como aumento da ocupação dos vales a jusante, acarretando possíveis perdas de vidas humanas, impactos sociais, econômicos e ambientais”, frisou o coordenador.

De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), atualmente existem no Brasil 22.040 barragens cadastradas no SNISB, destas 809 estão localizadas no Tocantins. Das barragens do Tocantins, 391 não estão classificadas, ou seja, não existem informações sobre projetos, aspectos construtivos ou estado de conservação.

Sobre a gestão do Estado e Municípios do Tocantins existem atualmente 118 barragens, destas 84 não estão classificadas, 9 possuem classificação de risco alta, 19 possuem classificação de risco média e 4 possuem classificação de risco baixa.

Segundo Thiago Dias, em parceria com o IFTO será possível ainda, amostralmente, realizar uma análise técnica detalhada das atuais condições físicas de algumas barragens classificadas como de maior risco.

Objetivos Específicos

Identificar as deficiências e dificuldades enfrentadas pelos órgãos fiscalizadores estaduais envolvidos na Segurança de barragens, tendo como critério para atuação a Lei Federal 12.334/2010; realizar, junto aos órgãos fiscalizadores competentes, levantamento de documentos e projetos técnicos disponíveis; Identificar as barragens a partir do seu potencial de risco, em conformidade com as normas vigentes; realizar vistoria in loco em barragens selecionadas, através de inspeção visual e coletas de material para ensaios em laboratório; realizar simulações de análise de fluxo e estabilidade de taludes em parceria com o IFTO.