Tribunal de Contas elabora cartilha com orientações sobre prestação de contas
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Material foi produzido pela equipe da Sexta Relatoria e visa cooperar no aprimoramento da gestão pública
A Sexta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), de titularidade do conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, elaborou uma cartilha com orientações aos jurisdicionados sobre prestação de contas. O objetivo é evitar falhas e aprimorar a gestão pública em seus processos orçamentários e financeiros, requisitos que integram a missão constitucional da Corte que, além de fiscalizar, acumula a função pedagógica de orientar os gestores públicos.
O material aborda temas como despesas com pessoal, aplicação em saúde, educação, planejamento e orçamento, gestão financeira e orçamentária, registros contábeis, prestação de contas, transparência, controle interno, entre outros.
O documento é um material de apoio e vai contribuir para a construção de administrações públicas mais sólidas, transparentes e eficientes pautadas nas normas fiscais, na integridade das informações contábeis, no cumprimento das vinculações constitucionais e legais e no respeito ao planejamento orçamentário.
Leia o documento na íntegra abaixo e ajude a aperfeiçoar a administração pública.