TCETO promove reunião para fortalecer controle externo com perspectiva de equidade
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O objetivo foi apresentar o Projeto Equidade e as ações de fiscalização voltadas às políticas públicas mais inclusivas
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), por meio da Diretoria-Geral de Controle Externo (DIGCE), realizou na manhã desta terça-feira (4), reunião de trabalho com representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para discutir o fortalecimento do controle externo com perspectiva de equidade e a incorporação dessa abordagem nas ações de fiscalização desenvolvidas pela Corte de Contas.
O momento contou com a presença da defensora pública Denize Souza Leite, que integra o Programa de Pesquisa e Extensão Igualdade Étnico-Racial e Educação da Universidade Federal do Tocantins (UFT), do advogado e professor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) Wainesten Camargo da Silva, e da advogada e presidente da Casa 8 de Março, Bernadete Ferreira, além de servidores da DIGCE.
A reunião foi conduzida pela Diretora-Geral de Controle Externo, Dênia Luz, que apresentou aos participantes o Projeto Equidade, as atividades finalísticas do Tribunal e o contexto do Plano Anual de Fiscalização (PAF), destacando o compromisso institucional do TCETO com o aprimoramento das fiscalizações voltadas à promoção de políticas públicas mais efetivas e inclusivas.
Entre os temas debatidos, destacaram-se a promoção da igualdade étnico-racial, a inclusão de pessoas com deficiência, pessoas neurodiversas e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como o enfrentamento da violência contra as mulheres. Os participantes ressaltaram ainda a importância da adoção de uma abordagem interseccional na atuação do controle externo, considerando a sobreposição de vulnerabilidades sociais na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas. Também foram compartilhadas experiências exitosas de outros Tribunais de Contas relacionadas à fiscalização de políticas educacionais, de inclusão e de promoção da igualdade racial.
Cada um dos convidados pôde relatar sobre seus projetos em andamento no que diz respeito à equidade, levando todos a concluir de igual forma: a educação é o ponto de interseção e a maneira como o público-alvo do projeto, desde as crianças, deverá ser contemplado com o planejamento estratégico.
“A intenção foi conhecer testemunhos de quem já atua com esses temas, e isso abriu muito a nossa mente. Ainda temos muitos estudos para fazer, bem como analisar a legislação. Mas, algo está certo nisso: há amor em cada um dos nossos convidados na execução de seus projetos. Então, agora, vamos atrás das leis que deem respaldo às nossas ideias”, explicou Denia Luz, que avaliou a reunião como uma grande contribuição ao projeto da Corte de Contas.
Para a defensora pública, “Isso vai de encontro com o cumprimento dos objetivos da República, que é a construção de uma sociedade livre de qualquer forma de racismo, de discriminação e que seja uma sociedade pacifica para todos. A gente entende como resultado da reunião que a educação é eixo central de atuação, não só do TCE, mas de todas as instituições para uma mudança na nossa ambiência da sociedade tocantinense para uma sociedade igualitária”, concluiu Denize.
