TCETO inicia monitoramento para verificar melhorias na alimentação e no acesso à água em presídios
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Em reunião com a Seciju, equipe técnica apresentou cronograma de vistorias in loco e discutiu medidas adotadas após auditoria realizada em 2025
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) iniciou uma nova etapa de fiscalização para verificar se os problemas identificados na alimentação e no acesso à água potável nas unidades prisionais do Estado estão sendo corrigidos. O trabalho começou com uma reunião entre auditores do Tribunal e representantes da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), realizada nesta terça-feira, 3 de novembro, na sede da pasta, em Palmas.
Durante o encontro, a Seciju informou que cerca de 80% das ações previstas no Plano de Ação apresentado ao Tribunal já teriam sido cumpridas. As informações ainda serão verificadas pela equipe técnica do TCETO, por meio da análise de documentos e de vistorias presenciais nas unidades prisionais.
A reunião marcou o início do monitoramento da Auditoria Operacional realizada em 2025 pela Primeira Diretoria de Controle Externo (DICE 1), vinculada ao gabinete do conselheiro relator Manoel Pires dos Santos. O trabalho identificou problemas relacionados à quantidade, variedade e qualidade dos alimentos, às condições de higiene, ao fornecimento de água potável e à fiscalização dos contratos.
Vistorias in loco
Durante a reunião, a equipe do TCETO apresentou o cronograma das vistorias, previstas para os dias 5 e 6 de novembro, nas unidades prisionais de Palmas, e entre 9 e 13 de novembro, nas unidades do interior do Estado.
Nas visitas, a equipe irá avaliar as condições de fornecimento das refeições e de acesso à água potável, além de verificar a implementação das medidas previstas no Plano de Ação apresentado pela Seciju.
A Secretaria deverá encaminhar até sexta-feira, 6 de novembro, os documentos solicitados pelo Tribunal, incluindo relatórios de inspeções sanitárias e laudos de análise da água das unidades penais.
Entenda a fiscalização
A Auditoria Operacional realizada em 2025 avaliou diferentes etapas do fornecimento de alimentação no sistema prisional tocantinense, desde a contratação das empresas até o preparo, transporte e distribuição das refeições, além das condições de higiene e do acesso à água potável.
Entre as irregularidades identificadas estavam refeições em quantidade inferior à prevista nos contratos, pouca variedade alimentar, problemas na qualidade dos alimentos e dificuldades no fornecimento de água potável.
Diante dos apontamentos, a Seciju apresentou um Plano de Ação com medidas para corrigir as falhas identificadas. O monitoramento dessas providências foi determinado pela Primeira Câmara do TCETO, por meio da Resolução nº 991/2026.
Participantes
A reunião contou com a participação do secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Hélio Pereira Marques, e de gestores das áreas de administração, operações, contratos e fiscalização do sistema prisional.
Pelo TCETO, participaram o auditor de controle externo Carlos Edgar Sousa Ferreira, coordenador do monitoramento, a auditora de controle externo Jhessyca Dyra Duarte Rocha e o técnico de controle externo Nelito José da Silva.