TCE/TO comunica gestores sobre lista de produtos primordiais no atendimento a pacientes com Covid-19
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Corte ainda recomenda a publicação do estoque existente nos Portais da Transparência
Em ofício dirigido a todos os prefeitos do Tocantins, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), conselheiro Severiano Costandrade, encaminhou uma lista sugestiva de produtos para a área da Saúde contendo instrumentos, materiais e equipamentos de proteção individual (EPI) utilizados nos serviços para atender os pacientes com Covid-19 em regime de hospitalização e em casos que requerem tratamento intensivo. A lista foi elaborada pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), mediante consulta a entidades nacionais e internacionais de Saúde.
O conselheiro reitera que a referida lista “é uma importante fonte de informação, tanto para assessorar os municípios na elaboração de aquisição de materiais e equipamentos de uso em saúde especialmente utilizados no âmbito da COVID-19, como também auxilia no processo de fiscalização do Tribunal de Contas”, explicou.
Anexadas ao ofício, o TCE/TO enviou a lista do Conasems onde cada item proposto está elencado com base nas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT) do Ministério da Saúde e também da Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo o protocolo, são necessários para melhor organização frente às diversas estruturas e necessidades dos serviços de Saúde.
Em razão de cumprir a proposta de ser além de órgão fiscalizador, um orientador aos jurisdicionados, o TCE/TO encaminhou os documentos para conhecimento e adoção das medidas indicadas, desde o planejamento a aquisição, para garantir a qualidade dos gastos, bem como a responsabilidade dos gestores na execução das ações de enfrentamento ao Coronavírus.
No ofício o Tribunal recomenda ainda a publicação do estoque desses materiais e equipamentos nos Portais da Transparência dos municípios.
Confira aqui o Ofício enviado aos gestores e as listas do Conasems abaixo