TCE de Olho no Futuro leva Encontros de Escuta a Arraias e Combinado e amplia benefícios para crianças e famílias
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Participação popular surpreende ao apresentar demandas nas áreas de educação, saúde e infraestrutura nos dois municípios
Foco do programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, as crianças fizeram jus ao chamado da Corte de Contas e participaram com destaque do oitavo Encontro de Escutas realizado em Arraias e Combinado, no sudeste do Tocantins. Nos dias 11 e 12, terça e quarta-feira, o Tribunal de Contas e parceiros ouviram as comunidades locais, sobretudo o público infantil, que relatou suas necessidades estruturais nas escolas, unidades de saúde e outros pontos das áreas urbanas.
A cerca de 415 quilômetros de Palmas, Arraias foi a primeira cidade a receber a equipe do TCETO. Chamou a atenção das autoridades a preocupação dos estudantes com problemas em alguns equipamentos públicos, comprometendo o bem-estar geral. Uma das reivindicações foi da estudante Anne Naryê, de 11 anos, da Escola Apoenã de Abreu. Ela cobrou a instalação de parquinhos para as crianças nas praças da cidade.
“Praticamente, aqui em Arraias, só vemos crianças com celular, crianças que acabam deixando de ser crianças. Então, para nos ajudar, para brincarmos mais, tirar o celular um pouco da mente”, defendeu Anne, que elogiou o encontro. “É bom esse evento, para a gente falar o que mais precisa na cidade”.
O pedido de Anne, juntamente com os demais mencionados durante as escutas, foi imediatamente anotado pela equipe técnica do TCETO, que está auxiliando a prefeitura na elaboração do Plano de Ação Intersetorial, documento que abrange as demandas da população e tem como objetivo ajudar o Executivo Municipal a corrigir problemas que atrapalham a gestão nos indicadores da educação, saúde e assistência social. Presente no encontro, o prefeito Herman Gomes afirmou que os parquinhos serão instalados no próximo semestre.
Um pedido inusitado e cheio de preocupação com os animais e com os moradores veio de Emanuelle Macedo, estudante do Colégio Militar, que solicitou veterinários e vacinação para os cachorros que ficam nas ruas de Arraias. “É uma forma de cuidado também, tanto com eles quanto com as pessoas, pois, em uma situação de ataque, eles podem causar problemas aos moradores”, argumentou.
Na área da saúde pública, outra reivindicação pode representar uma grande transformação para melhorar o dia a dia dos habitantes: a elevação do Hospital Estadual para Porte II, garantindo assim uma lista maior de procedimentos aos pacientes. Um morador de 72 anos reclamou, durante as escutas, que não conseguiu uma cirurgia no olho, reforçando a necessidade da mudança.
“O hospital já tem estrutura que comporta essa mudança de nível, e o que faltam são profissionais. Seria um ganho substancial para toda a região, até porque tudo de média e alta complexidade está dentro de uma ambulância, trazendo sofrimento e insegurança aos pacientes”, relatou Maria Eulinda Portilho, gerente de Monitoramento e Avaliação Primária da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
O pedido formal para a mudança de nível do Hospital Estadual deverá ser encaminhado pela prefeitura à SES.
Combinado
Na cidade de Combinado, a programação do Tribunal começou com o conselheiro Alberto Sevilha, presidente da Corte, visitando uma escola municipal, uma creche e o hospital municipal. Sevilha verificou in loco as condições dos prédios e alguns dos serviços ofertados.
Enquanto isso, o conselheiro Severiano Costandrade, coordenador-geral do programa, e as coordenadoras técnicas Dagmar Gemelli e Thalyta Fernandes reuniram-se com o prefeito Dione Mendes e secretários das áreas de Assistência Social, Saúde e Educação. A reunião, assim como a realizada em Arraias, apontou problemas nas respectivas áreas que impedem os municípios de melhorar seus indicadores de gestão.
Na sequência da agenda, agora na Escola Estadual Girassol de Tempo Integral, centenas de crianças e adultos protagonizaram uma das participações mais expressivas dos Encontros de Escuta. Reivindicações voltadas à melhoria do dia a dia dos mais de cinco mil moradores, principalmente estudantes, foram registradas.
Um dos ganhos práticos da atuação do TCETO com as escutas foi a assinatura do Termo de Parceria, a partir da cobrança de um morador, ainda durante o evento, para a implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). O programa, ofertado pela Polícia Militar do Tocantins, atenderá cerca de 200 crianças a partir de agosto. Por intermédio da Corte de Contas, a PMTO e a Prefeitura de Combinado ajustaram os termos do documento, e o benefício já está na agenda das duas instituições.
Chamou atenção também o pedido da estudante Lívia Santos, de 11 anos, para a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula da ETI Girassol. “Minha sala estava com quase 30 alunos, e tenho alergia ao calor. A maioria das portas também está com problemas”, relatou.
Ao responder à reivindicação, a prefeitura reconheceu o problema e afirmou que já trabalha para solucionar essa e outras demandas das demais áreas, conforme já é de conhecimento do Tribunal de Contas. Tudo deverá constar no Plano de Ação do Executivo Municipal, que tem até o dia 7 de junho para entregar o documento à Corte de Contas. O prazo de execução dos serviços é até 31 de outubro.
Surpreso e feliz
O presidente Alberto Sevilha revelou estar feliz e surpreso com a participação da população na oitava Escuta do TCETO. “Essa é a sementinha que estamos plantando e que, aos poucos, estamos colhendo resultados. Estamos tentando mudar a mentalidade da população para que ela entenda que precisa participar ativamente junto ao poder público para alcançar as melhorias que todos queremos. Me parece que a sociedade de Combinado e Arraias entendeu bem”, frisou.
Severiano Costandrade, coordenador-geral do TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, afirmou que, ao estar presente nas cidades e ouvir as pessoas, “o Tribunal cada vez mais finca a bandeira de que a melhor gestão pública deve ser direcionada àqueles que pagam impostos e que verdadeiramente precisam dos serviços das prefeituras”.
O conselheiro complementou: “Essa escuta ativa só traz benefícios, porque é uma oportunidade que damos à população para expressar sentimentos e aquilo de que precisa. Cada vez mais, há necessidade de sairmos dos nossos gabinetes e percorrermos o estado para conhecermos a vida do cidadão, suas perspectivas, o que espera e o que está acontecendo efetivamente na ponta”.
A moradora Flávia Maria Silva Soares, que também tem filha em escola pública, destacou sua satisfação ao conhecer uma atuação do Tribunal que vai além da fiscalização. “Muitas vezes, quando se fala em Tribunal de Contas, pensamos apenas em fiscalização da gestão. Mas é o contrário. Só de saber que está pensando no futuro das crianças, não somente nas gestões, mas no que essas crianças serão e nas benfeitorias para elas, achei muito interessante perceber que vai além da fiscalização, com esse olhar para a comunidade.”