TCETO e Ageto alinham fluxos operacionais para fortalecer fiscalização de obras públicas
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Reunião técnica reforçou uso correto do Sicap/LCO, modernização de processos e ampliação da transparência na execução contratual
Modernização, transparência e fortalecimento do controle externo marcaram a reunião técnica realizada nesta terça-feira, 12, entre o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) e servidores da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto).
O encontro ocorreu no Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) e reuniu servidores da Quinta Relatoria do TCETO, da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng) e técnicos da Ageto para discutir fluxos operacionais relacionados à execução e fiscalização de obras públicas.
A reunião foi mediada pelo auditor de controle externo José Ribamar Maia Júnior, da Caeng, que apresentou novos mecanismos de controle, acompanhamento técnico e ferramentas desenvolvidas pelo Tribunal para garantir mais segurança, rastreabilidade e transparência nas contratações e execuções de obras e serviços de engenharia.
Também participaram da reunião o chefe de gabinete da Quinta Relatoria, Fernando Augusto Matte Garcia, e o assessor especial João Paulo Landin. A Relatoria é conduzida pela conselheira Doris de Miranda Coutinho.
O principal foco das discussões foi a correta alimentação e operacionalização do sistema Sicap-LCO (Licitações, Contratos e Obras), ferramenta estratégica para o monitoramento contínuo das obras públicas, baseada em banco de dados estruturado, documentação padronizada, evidências técnicas georreferenciadas e acompanhamento detalhado de todas as etapas contratuais.
A proposta é garantir maior agilidade, efetividade e precisão no controle externo, permitindo ao Tribunal acompanhar de forma online a execução dos contratos e identificar possíveis falhas ou inconsistências de forma preventiva.
Durante a apresentação, também foram abordados temas como o controle técnico desde a emissão da ordem de serviço até a fase de pagamento, o uso do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) como instrumento de conformidade e a necessidade de comprovação técnica em cada etapa da execução contratual.
Segundo o auditor Maia Júnior, encontros como esse são fundamentais para orientar os jurisdicionados e prevenir irregularidades. “O objetivo é assegurar conformidade técnica, eficiência administrativa e fortalecimento da governança pública, evitando falhas e garantindo maior segurança na aplicação dos recursos públicos”, destacou.
A iniciativa reforça o compromisso institucional do TCETO com a modernização dos processos de fiscalização, o aprimoramento da gestão pública e o cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão firmado com a Ageto, fortalecendo uma atuação cada vez mais preventiva, técnica e orientativa.
