TCE aprova 13 contas de ordenadores de despesas com ressalvas e rejeita três
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O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio das sessões da Primeira e Segunda Câmaras e do Pleno, entre os dias 15 e 24 de março, analisou 16 contas de ordenadores de despesas, sendo que 13 receberam o parecer pela aprovação e três foram rejeitadas.
Entre as aprovadas estão as contas do Fundo Municipal de Educação de Alvorada, exercício financeiro de 2020, sob responsabilidade de Vera Sonia Tomasi Almeida. O Fundo Municipal de Educação de Santa Fé do Araguaia, na gestão de Maria do Espírito Santo Pereira da Silva, no período de 04/06/2020 a 05/08/2020 e de Celso Alves de 01/01/2020 a 03/06/2020 e de 06/08/2020 a 31/12/2020, também foram aprovadas.
O Fundo Municipal de Saúde de Gurupi teve as contas aprovadas no exercício financeiro de 2020, gestão de Gutierres Borges Torquato, no período de 01/01/2020 a 31/05/2020, e sob a responsabilidade de Antônio Carlos Aparecido Barbazia de 01/06/2020 a 31/12/2020, foram aprovadas com ressalvas. A análise do processo foi encontrado uma divergência entre o valor total das receitas do Balanço Financeiro, sendo gastos R$136.321,18. Antônio foi multado em R$3.000,00 e Lucijones Lopes Costa, então contador do município na época, em R$1.500,00.
As contas de 2020 do Fundo Municipal de Educação de Maurilândia, sob responsabilidade de Leda Maria Brandão Leite; Câmara Municipal de São Miguel do Tocantins, administração de Francisco de Caldas Silva; e Fundo Municipal de Saúde de Palmeirópolis, gestão de Márcia Araújo Moura, foram aprovadas.
Também receberam o parecer pela aprovação o Fundo Municipal de Educação de Pedro Afonso, gestão de Liliana Cristofari da Silva; Câmara Municipal de São Sebastião, tendo como responsável Samara Patricio Urucu, todas referentes ao exercício financeiro de 2020.
Fundo Municipal de Assistência Social de Tocantinópolis, gestão 2020 com responsabilidade de Eleny Araújo Pinha da Silva, período de 01/01/2020 a 02/04/2020 e de Verônica Rufino de Macedo, de 04/06/2020 a 31/12/2020; e Secretaria Estadual de Educação Juventude e Esportes, tendo como responsável Adriana da Costa Pereira Aguiar. Já com relação ao exercício de 2019, o Fundo Municipal de Educação de Talismã, tendo como responsável Raimundo Coelho Neto, também foi aprovada.
Irregulares
O Tribunal de Contas julgou como irregular a prestação de contas do Fundo Municipal de Educação de Ipueiras, gestão 2020, tendo responsável Guiomar Nogueira Lopes. Entre os motivos para rejeição está o maior registro das baixas na conta sobe o uso de material de consumo em desacordo com a realidade do município. Destaca-se que houve divergência entre o valor total das receitas do Balanço Financeiro com o total das despesas no valor de R$ 1.996,00. Guiomar e o então contador na época Fabriciano Marinho Lima foram multados em R$3.000,00, individualmente.
As contas da Chefia do Gabinete de Natividade, exercício de 2020, sob gestão de Marianila Gonzaga de Campos Lima, foram rejeitadas, entre os motivos, o Déficit Financeiro no valor de R$40.103,07, evidenciando ausência de equilíbrio das contas públicas do município. Marianila e o contador Domingos Verjo Barnabé Machado foram multados em R$1.500,00 de forma individual.
Também foram rejeitadas as prestações de contas da Secretaria Municipal de Viação Obras e Limpeza de Natividade, gestão 2020, sob responsabilidade de Ricardo Saraiva de Souza. Um dos motivos foi a o percentual de contribuição (16/25%) para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), estando em desconformidade com o percentual estabelecido pela legislação vigente. Ricardo e o contador Domingos Verjo Barnabé Machado foram multados em R$2.000,00, individualmente.
Contas de prefeito
As contas anuais do ex-prefeito de Tupiratins, Wetman Ayres Veloso, referente ao exercício financeiro de 2019, receberam parecer prévio pela aprovação.
Ainda Foram Analisados 18 denúncias de representação, 14 recursos ordinários, seis processos administrativos, seis atos de pessoal, duas consultas, duas auditorias e um processo licitatório.
Confira todas as decisões nos boletins oficiais da Corte nº 3204, nº 3205, nº 3208, nº 3209 e nº 3210.