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TCE abre prazo para prefeito informar dados para índice que avalia gestão

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Publicado: 16 de junho de 2016 - Última Alteração: 16 de junho de 2016

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Aplicação de questionário inicia na próxima segunda-feira, 20

Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), na última quarta-feira, 8, aprovou a implantação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TO). Com isso, os prefeitos receberão um Ofício com orientações para preenchimento de questionários eletrônicos referentes ao IEGM/TO e um e-mail com link de acesso ao sistema.


Prazo

Os prefeitos têm de 20 de junho a 31 de julho para preencher o questionário, que é de fácil preenchimento.


De acordo com a Resolução 221/2016, o preenchimento do questionário é obrigatório.  O gestor que não responder ao questionário do IEGM está sujeito à multa no valor de R$ 10.189,17.


A implantação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal permitirá tanto o TCE/TO, quanto os municípios tocantinenses e sociedade, medirem e acompanharem o desenvolvimento da gestão pública, além de instrumentalizar o controle social.


O IEGM/TO proporciona avaliar a gestão pública em sete dimensões da execução do orçamento: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.


Para mais informações, basta entrar em contato com o TCE/TO pelo e-mail iegm@tce.to.gov.br ou pelos telefones 63-3232-5867 e 3232-5862.

IRB

O TCE/TO aderiu ao IEGM por meio de Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade responsável pela instituição do IEGM.  Esse trabalho será implantado a partir de 2016 em quase todos Tribunais de Contas do país e já é realizado pelos Tribunais de Contas do Estado de São Paulo e Minas Gerais, com resultados na melhoria do desempenho dos municípios, efeito que se espera em todo Estado.