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Segunda Câmara do TCE/TO rejeita duas contas de ex-prefeitos e aprova outras duas

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Publicado: 30 de junho de 2022 - Última Alteração: 30 de junho de 2022

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Três contas de ordenadores de despesas foram aprovadas com ressalvas

Os conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), emitiram o parecer prévio pela rejeição a duas contas de ex-prefeitos, e o parecer pela aprovação de outras duas contas de prefeitos. Além das consolidadas, três contas de ordenadores de despesas foram aprovadas na sessão por videoconferência do último dia 28, onde foram publicadas no Boletim Oficial do TCE nº 3039.

As contas do município de Goiatins, referente ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade de Vinicius Donnover Gomes, gestor no período de 01/01 a 31/07/2016, e Manoel Natalino Pereira Soares, gestor no período de 01/08 a 31/12/2016, e atual prefeito, receberam o parecer prévio pela rejeição. Um dos fatos que levaram à decisão, foi que, os dados apresentados nas Remessas do SICAP/Contábil foram incompletos em demasia, ausentes inclusive os lançamentos das despesas, e também a constatação de que não havia nenhum documento/processo que comprovasse as despesas executadas na sede do município.

Receberam o mesmo parecer às contas consolidadas do ex-prefeito de Figueirópolis, Fernandes Martins Rodrigues, referentes ao exercício financeiro de 2019. Como um dos motivos que culminaram no parecer, ao comparar as informações registradas na contabilidade a respeito dos Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil vinculados ao Regime Próprio e da Contribuição Patronal, apurou-se o percentual de contribuição de 0%, em desconformidade com o percentual estabelecido no art. 48, Inc. IV da Lei Municipal nº 184/2016.

Pela aprovação

Duas contas receberam o parecer pela aprovação, ambas do exercício de 2019, são elas, de Cariri do Tocantins, de responsabilidade do atual gestor Vanderlei Antônio de Carvalho Júnior, e de Tocantinópolis, de responsabilidade do prefeito Paulo Gomes de Souza.

Contas de ordenadores

Outras três contas de ordenadores de despesas foram aprovadas com ressalvas, são elas, respectivamente, do Fundo Municipal de Assistência Social de Gurupi, responsabilidade de Silverio Taurino da Rocha Moreira, exercício financeiro de 2019; da Câmara Municipal de Crixás do Tocantins, gestão de Daniel Ribeiro Lima e Rubens Borges Barbosa, referente ao exercício de 2020, e da Secretaria Municipal de Administração de Gurupi, responsabilidade de Mounira Alves Hawat, gestora no período de 01/10/2017 a 31/12/2017, de Sebastião Costa Nazareno, gestor no período de 12/04/2017 a 30/09/2017, de Reinaldo Teixeira Brito, gestor no período de 20/01/2017 a 11/04/2017 e de José Carlos Arruda de Bessa, gestor no período de 02/01/2017 a 19/01/2017, referente ao exercício de 2017.

Outras decisões

Paralelo às contas, foram apreciados ainda um Embargo de declaração e uma Tomada de contas especial.

Para conferir as decisões completas, acesse aqui o Boletim 3039 do TCE.