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Representantes do TCE/TO participam de discussões no Congresso Internacional dos TCs

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Publicado: 12 de novembro de 2019 - Última Alteração: 12 de novembro de 2019

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Assuntos com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estão na pauta do dia

O segundo dia do Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná, teve quatro reuniões e duas assembleias nas atividades paralelas e quatro painéis, lançamento de livros e entrega de homenagens na programação técnica. 

 

LGPD – O presidente da Corte tocantinense, conselheiro Severiano Costandrade, coordenou as discussões sobre a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Participaram da reunião vinte pessoas, entre técnicos e conselheiros de Tribunais de todo o país. São integrantes do grupo de estudos criado com o objetivo de apoiar o IRB e as Cortes de Contas sobre o conteúdo da lei e seus desdobramentos. Do TCE/TO também faz parte do grupo a diretora-geral de Controle Interno, Dagmar Gemelli. 

 

Dentre as deliberações, ficou acordada a sugestão de que todos os TCs constituam uma comissão própria para tratar da lei. 

 

Recentemente foi disponibilizada, para consulta aos Tribunais de Contas, a nota técnica nº 01/2019, apresentando sete premissas e 15 diretrizes, que são resultados do trabalho realizado pelos integrantes do grupo. 

 

Dagmar 

 

Do TCE/TO também participaram da reunião sobre a LGPD, os diretores-gerais Dênia Luz, Controle Externo e Júlio Edstron Secundino Santos, do Instituto de Contas e a auditora de Controle Externo Ana Carolina Ribeiro de Moraes. 

 

Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social – o conselheiro corregedor do TCE Tocantins, José Wagner Praxedes, o conselheiro coordenador da Ouvidoria, Manoel Pires dos Santos e o conselheiro substituto Orlando Alves da Silva participaram da reunião das Corregedorias e Ouvidorias. 

 

Conselheiro Wagner

 

Eles apresentaram os resultados da atuação da instituição ao longo de 2019, a exemplo das metas traçadas no plano de ação 2019/2020, como a de zerar o estoque de processos, além do novo alerta emitido pelo sistema e-contas quando o setor possuir processos de estoque parados há mais de 30 dias. A corregedoria do TCE/TO também passou a integrar o PROCOR – Programa de Fortalecimento de Corregedorias. 

 

Dentre os frutos da Ouvidoria do Tribunal tocantinense estão o crescimento no número de manifestações da sociedade, por meio dos canais de comunicação próprios, como o site e o WhatsApp (63 99938-3255). Outro destaque é a segunda edição do concurso de vídeos pelo celular “Fiscalize em 1 Minuto”

 

Conselheiro Manoel

 

Demais reuniões 

 

O conselheiro Severiano Costandrade e o diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron, acompanharam as discussões da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR), que teve a participação de membros da Eurorai, a organização europeia de instituições regionais de auditoria. 

 

Na segunda-feira, 11, também representaram o TCE Tocantins em eventos paralelos, além dos conselheiros e servidores já mencionados, a conselheira Doris de Miranda Coutinho e a assessora de Normas e Jurisprudência, Khênia Rubia Franco Nunes. 

 

Ainda participam do congresso os conselheiros substitutos Leondiniz Gomes, Fernando Malafaia, Márcio Aluísio Moreira Gomes e Orlando Alves da Silva, os procuradores de Contas Zailon Miranda Labre Rodrigues (procurador-geral), Márcio Brito e Oziel Pereira dos Santos e os servidores Denis Luciano Pereira e Fernanda Almeida Correia Antunes. 

 

Sobre o congresso 

 

O CITC é organizado de forma inovadora e colaborativa, num processo de união entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon (XXX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil) o Instituto Rui Barbosa (IRB) (V Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas); o Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR; a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom). 

 

O evento conjunto permite o compartilhamento das agendas e a otimização de recursos humanos e materiais, demonstrando, mais uma vez, que o sistema de contas está atento às novas técnicas administrativas, aos avanços tecnológicos e sensível às demandas da sociedade em relação ao trato do dinheiro público. 

 

Clique aqui e confira a programação completa do evento.