30/11/12 – IV Fórum de Controle – Orientações para prefeitos e vereadores eleitos
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Local: Palmas
Uma das belezas da democracia é sua característica de renovação. Novas visões, novas formas de gerir, mas com uma coisa em comum: a esperança dos cidadãos que votaram nos senhores e que esperam que os senhores possam proporcionar uma vida melhor para eles.
A sua responsabilidade é do mesmo tamanho da esperança deles. Esse é o peso no ombro dos senhores e senhoras a partir do próximo dia 1o de janeiro.
Para alguns, a gestão pública não é novidade. Para outros, que começam essa jornada no executivo, é algo desconhecido. Como ex-secretário de Estado e como presidente de instituição pública, posso lhes dizer, com experiência, que se trata de uma missão bastante complicada. Como um remédio, cuja função é coibir a má aplicação dos recursos públicos, as leis que regem a gestão pública trazem como efeitos colaterais amarras que, se não forem bem geridas, podem comprometer o resultado de toda uma gestão, não importa quão boas sejam as intenções.
Nesse momento, entra o Tribunal de Contas do Estado. E nós somos como o pai que orienta, mas, se preciso pune. Todos receberam com o material deste evento a cartilha do ACD – nosso programa de acompanhamento do cumprimento das decisões. Esta obra tem uma explicação bastante didática de quais os passos seguintes, após as decisões do tribunal de contas. Com esta cartilha, os senhores saberão o que fazer, em especial, quando receberem as nossas decisões referentes aos gestores passados.
Apesar de sermos um tribunal que julga e, se preciso, pune, um encontro como esse é a prova cabal de que preferimos sempre o caminho da informação, do auxílio, da prevenção.
Começando hoje e durante todos os anos, o Tribunal de Contas, por meio do nosso Instituto 5 de Outubro, promove encontros técnicos e realiza o programa de formação de agentes públicos, o FORMAP. É um curso voltado para os senhores e para os seus auxiliares, com capacitação sobre todas as áreas da gestão pública. É muito importante que seus técnicos participem e estejam cientes dos caminhos corretos, porque afinal, é seu o CPF que está na ponta da caneta.
Não há mais espaço para amadorismo na gestão pública. Profissionalização significa reunir uma boa equipe de especialistas, com ênfase em um bom controle interno e uma boa estrutura de tecnologia da informação. Com isso, é possível dar mais agilidade e mais segurança aos processos de licitação, potencializando os resultados e reduzindo a chance de erro.
Eu vejo no olhar dos senhores a ânsia de fazer coisas extraordinárias nos próximos quatro anos. Ninguém entra em uma eleição, consegue vencer, sem uma enorme vontade de realizar, de se destacar.
Eu desejo todo o sucesso do mundo nessa missão e, mais uma vez, coloco o Tribunal de Contas, à disposição. Tanto eu, quanto meus pares e nossos técnicos, estamos abertos para orientar e tentar ajudar no que for preciso.
Claro, se isso não for suficiente, também estaremos prontos para cumprir nossa missão constitucional de julgadores das contas. Contudo, fazemos votos que compreenderão tudo o que será colocado aqui neste e nos próximos eventos e farão uma gestão profissionalizada, eficiente e eficaz dos recursos que serão aos senhores confiados.
Um bom dia e bom trabalho!
Severiano Costandrade
Conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Tocantins