Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Data: 30/01/2009

Inicio minha oração, neste momento especial, com o coração e a mente empenhados em começar. Sim. Hoje é um bom dia para começar novos desafios. Apresento-me a este novo desafio com o melhor dos meus propósitos; com a sinceridade de minha alma; com a alegria e o senso de responsabilidade necessários às mudanças que se anunciam; profiro minhas palavras com o entusiasmo imprescindível à busca do novo, do contemporâneo, do oxigênio que renova, rearticula e promove as forças institucionais em defesa dos interesses e aspirações da sociedade. A força que me acompanha desde quando aqui cheguei, com o vigor da minha juventude, faz-se presente. Trago gravado na memória o esplendoroso azul do céu de minha Terra – a terra do vaqueiro nordestino cheio de força, coragem, banhada pelas águas abençoadas dos rios Parnaíba e Poti; trago as linhas primeiras de minha formação pelas quais pauto as atitudes; carrego as dignas e históricas lembranças dos meus ancestrais. Digo que o calor humano e a bravura destemida do povo do Piauí foram acrescidos, em meu ser, pelo descortinar do horizonte vasto que se alarga no Tocantins, pela imensidão de suas águas que transbordam, pela beleza, variedade e sutileza do canto dos seus pássaros coloridos, pela inquebrantável resistência do seu povo. Devo confessar, não perdi minha identidade de piauiense, contudo, adotei o Estado do Tocantins com a força de minha vida, pois tenho marcado em minha alma a gigantesca obra que vivenciei, que todos vivenciamos, vimos a criação de um Estado e a construção de sua capital. Somos cobrados, diuturnamente, a termos atitudes que promovam constantes mudanças dos objetivos a serem alcançados, exigindo alternâncias eficazes para abarcar as transformações produzidas pela diversidade desta civilização em transe. Sob o reflexo das instigantes observações, deparei-me com os versos do Poeta Herbert Viana, que dizem:

“Vamos sair pra ver o céu,
E caminhar dentre as estrelas
Ver de onde nasce o sol,
Como se guiam os cometas pelo espaço
Nossos passos, nunca mais serão iguais”!

É com o sentimento de um novo momento que reflito: o que basta e eleva uma administração é o espírito de conjunto, de corpo unificado, com os seus órgãos funcionando perfeitamente, como um organismo social, mantendo-se em sua soberania indivisível, que é a liberdade para construir. Nesta dimensão, observando os desafios, conclamo a todos, para, coletivamente, com os olhos postos por sobre as diferenças e dificuldades que nos envolvem e separam, a empreendermos as transformações necessárias àquilo que entendemos benéfico, sobretudo para aqueles que nos hão de suceder no tempo. O Tribunal de Contas não se faz unicamente com o seu Presidente, o seu Vice Presidente, ou com o seu Corregedor; esta Egrégia Corte é todo o conjunto que a compõe – somos todos nós, reunidos num corpo social soberano, a exemplo dos ensinamentos de Rousseau. É a composição formada por seus Conselheiros, pelos Procuradores, Auditores e Servidores, inclusive dos empregados das empresas terceirizadas, pois todos, juntos, contribuímos para a realização da fiscalização externa; da auditoria educativa; do senso de responsabilidade na aplicação das sanções, e, especialmente, na aplicação do Direito justo e não apenas do Direito legal. Esta, meus amigos, é uma das características que penso imprimir, juntamente com meus pares, Procuradores, Auditores, Servidores e a sociedade, na nova administração que começa: o fazer coletivamente. E, dentre o conjunto de medidas que propomos e pensamos realizar, repito, coletivamente, encontra-se trazer a sociedade para o TCE, através do fortalecimento da Fiscalização, da Ouvidoria e do Instituto de Contas.Não entendam que a administração deve ser um descompasso em cada renovação, pois não o é. A Diretoria que sai cunhou uma áurea de seriedade, de compromisso com a sociedade, como todas as direções desta casa sempre o fizeram. Ao falar de descompasso, o que parece, mas apenas parece ser real, é o fato de permear em toda mudança a sensação de vazio, o que não é o caso. Contudo, é verdade que a vontade do novo sempre está presente: traço fundamental do ser humano em sua eterna busca de um caminhar de esperança.

É importante lembrar, que o respeito às medidas impostas pelos Tribunais de Contas na defesa do bem comum, não reside no seu enfraquecimento, mas na cobrança da implementação de medidas legais, que dêem mais efetividade às suas decisões, afinal é dever de todo democrata, de todo cidadão que deseje a consolidação do Estado Democrático de Direito, lutar pelo fortalecimento das Cortes de Contas, posto que a inexistência de controle externo é o mesmo que retroagir à escuridão medieval ou primitiva.

Há que haver controle, há que existir seriedade, há que haver independência; caso contrário, a administração pública mergulhará na corrupção e na depredação dos bens pertencentes ao povo. Na defesa intransigente das Cortes de Contas não cabe a defesa de interesses pessoais. O que se ausculta é a existência do interesse público, o interesse da coletividade, que quer e tem direito a uma educação de qualidade, que quer e tem direito a uma saúde pública eficiente e para todos. As prerrogativas individuais dos magistrados só servem para garantir a autonomia e independência da instituição, pois todos nós passaremos, mas a instituição permanecerá. Queria Rui Barbosa, quando justificou a criação de um Tribunal de Contas, que a prevenção contra os erros, a malversação e a corrupção fosse também uma realidade e não só punir quando o mal já estivesse consumado. Neste propósito, refletindo sobre os luminosos ensinamentos, entendo que uma das funções mais importantes dos Tribunais de Contas, sem desmerecer nenhuma das outras, é a função pedagógica, pois, como disse o brilhante jurista, a punição pura e simples muitas vezes se torna inútil, outras vezes se torna impotente, pois o ideal é que a despesa ilegal jamais fosse realizada. O ensinamento, ao contrário da sanção, previne o desperdício, previne a malversação, previne o desvio. Os Tribunais de Contas brasileiros têm despendido redobrados esforços para levar aos seus jurisdicionados a cultura da prevenção, em substituição ao sempre mais fácil caminho da punição, pois medidas educativas têm sido mais eficazes no combate ao desvio e desperdício, do que as medidas punitivas. O que mais importa para a sociedade é a economicidade dos gastos, para que se permita um melhor aproveitamento dos recursos públicos; mais interessa prevenir a sua correta aplicação, que noticiários repletos de temas de corrupção e Tribunais abarrotados de infindáveis processos. Portanto, prevenir é ganhar, e todos ganham. Ganha a sociedade, ganha o gestor e ganha o Tribunal.

EDUCAR PARA PREVENIR é meu lema e tenho observado que, pela ação de espíritos jovens, imbuídos de realizar suas tarefas com zelo, honestidade e sentimento coletivo, sopra um vento de esperança nos Poderes da Nação. É uma longa caminhada, é bem verdade; demanda tempo, trabalho e, essencialmente, a certeza democrática de que todos são responsáveis na construção de um país que orgulhe o seu povo. Trabalhar, trabalhar sempre, pois é pelo trabalho que haveremos de conseguir alcançar tal objetivo. E é ainda Rui quem nos alerta: O INDIVÍDUO QUE TRABALHA ACERCA-SE CONTINUAMENTE DO AUTOR DE TODAS AS COISAS, TOMANDO NA SUA OBRA UMA PARTE, DE QUE DEPENDE TAMBÉM A DELE. O CRIADOR COMEÇA, E A CRIATURA ACABA A CRIAÇÃO DE SI PRÓPRIA. Senhores Conselheiros, meus senhores e minhas senhoras, neste momento permitam-me destacar duas figuras das mais importantes na minha trajetória pública. Duas figuras proeminentes, que de forma decisiva foram responsáveis pela minha condução a este Tribunal. Refiro-me ao ilustre Ex-Governador JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS e ao atual Governador MARCELO DE CARVALHO MIRANDA. O primeiro, nordestino, saiu do Ceará para desbravar o Brasil em busca da sobrevivência. Lutou pela Democracia.

Sofreu perseguição política, foi preso, mas não desistiu. Empunhou a bandeira da emancipação do norte do Estado do Goiás e com seus companheiros de ideal, viu a sua luta vitoriosa, na criação do Estado do Tocantins, o qual governou por três vezes. Fui colaborador de seu governo, ajudando na tarefa de consolidação deste Estado e foi ele quem me projetou e me concedeu oportunidades, dando-me visibilidade para ascender ao cargo de Conselheiro. O segundo, atual Governador do Tocantins e que na época de minha indicação era o Presidente da Assembléia Legislativa, deu-me o seu apoio decisivo e irrestrito, utilizando da autoridade que exercia e de sua palavra firme, rompeu resistências, submeteu à escolha do meu nome à Assembléia Legislativa. A eles muito obrigado. Na Bandeira do Estado do Tocantins contém a expressão indígena, na língua Guarani, (“CO YVY ORE RETAMA”), – “ESTA TERRA É NOSSA” – para gravar em todas as mentes, das presentes e futuras gerações, que o solo sagrado, as matas, os rios e suas instituições pertencem a todos os seus filhos e a todos que a adotaram, livremente, como sua. Aqui, aportei nos idos de 91 e fui acolhido generosamente pela sua gente. Vim na busca da sobrevivência, e fui procurador, professor, estudante e me apaixonei por esta terra e pela sua gente. Peço as bênçãos e iluminação de Deus para que eu tenha discernimento, sabedoria e honre o cargo que hoje ocupo, não deixando que dúvidas perturbadoras atrapalhem a jornada, pois como disse Shakespeare: “Nossas dúvidas são traidoras e nos fazem perder o bem que poderíamos conquistar, se não fosse o medo de tentar”. Então, não há espaço para dúvidas traidoras, não há espaço para receios no enfrentar de dificuldades, não há espaço para o medo. O que queremos e construiremos juntos, é um Tribunal de Contas fortalecido, é uma administração transparente com os olhos voltados para o futuro, tendo como bússola a fé inabalável nos preceitos constitucionais. O que queremos e construiremos juntos é um Tribunal cada vez mais eficiente, autônomo e independente, respeitando as instituições, mas cumprindo fielmente suas atribuições legais, dando uma resposta aos anseios do povo tocantinense de ver os seus recursos aplicados com transparência e honestidade.

O que queremos e construiremos juntos, é um novo tempo, fundamentado na independência e harmonia entre os Poderes e órgãos do Estado, solidificando uma sociedade justa, assentada nos alicerces da paz. A paz que anima e engrandece o espírito, a paz que promove o progresso, que ilumina os caminhos e que distribui justiça. Paz para o trabalho, paz para a vida e paz para realizar.

Encerrando estas palavras, Senhoras e Senhores, abraço todos os amigos aqui presentes e, especialmente minha esposa Laís, companheira de construção de vida, de todos os momentos alegres ou tristes, os nossos queridos filhos José Severiano, João Benício e Luís Vítor, que juntamente com ela são o sal de minha vida, meus estimados sogros José Ribamar e Maria Célia, que muito têm contribuído nesta caminhada, meus irmãos Anayde, Janaina, Chrisyppo, Hélio, Chrystina, Victor e Henrique, que irmanados pelo companheirismo, lutamos, constantemente, mantendo viva a memória do nosso pai, Victor Andrade de Aguiar, advogado de caráter inabalável, e minha mãe, Maria Alice de Carvalho Costandrade de Aguiar, presente nesta hora; mulher corajosa, trabalhadora, sempre com sua atenção reconfortante que, juntos, ensinaram-me o gosto pelo trabalho, o respeito às leis e à liberdade.

Muito obrigado.
SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR