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Primeira Câmara rejeita duas contas de ordenadores de despesas e aprova 12

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Publicado: 29 de setembro de 2021 - Última Alteração: 30 de setembro de 2021

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Conselheiros analisaram ainda uma conta de prefeito e processos de atos de pessoal

Os conselheiros que compõem a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) apreciaram 14 contas de ordenadores de despesas nas sessões virtuais e por videoconferência. Entre as contas julgadas irregulares está a da Câmara Municipal de Taipas do Tocantins, sob a responsabilidade de Rhayson Cardoso Proencia, relativo ao exercício financeiro de 2019. Uma das inconsistências apontadas foi o total da despesa da Câmara Municipal que resultou em R$ 587.015,48, atingindo o índice de 7,01% da receita base de cálculo, descumprindo o permitido em lei. Rhayson Cardoso foi multado em R$1 mil.

Outra que recebeu o parecer irregular pelas contas foi Olga Vieira Paiva, gestora à época do Fundo Municipal de Assistência Social de Presidente Kennedy, referente ao exercício financeiro de 2019. Dentre as falhas encontradas estão que nas funções Assistência Social e total houve execução menor que 65% da dotação atualizada, ou seja, não houve ação planejada para as despesas por função, em desacordo ao que determina a IN 02/2013. A gestora à época recebeu multa de R$1 mil.

Regulares com ressalvas

Além das contas julgadas irregulares, a Primeira Câmara do TCE/TO julgou ainda outras 12 regulares com ressalvas. Seis delas são provenientes do município de Araguaína e relativas ao exercício financeiro de 2019, respectivamente, da Controladoria Municipal, sob responsabilidade de Mariana Cardozo de Souza, do Gabinete do Prefeito, sob responsabilidade de Wagner Dias Pereira, da Secretaria Municipal de Administração, sob responsabilidade de Rejane Mourão da Silva, da Secretaria Municipal de Captação e Gestão de Recursos, sob responsabilidade de Júlio Cesar Sampaio Reis, da Procuradoria Geral do Município, sob responsabilidade de Gustavo Fidalgo e Vicente e da Secretaria Municipal de Governo, sob a gestão de responsabilidade de Edimones de Jesus Matos da Silva.

Receberam ainda parecer pela aprovação com ressalvas, as contas do Fundo Municipal de Saúde de Conceição do Tocantins, relativo ao exercício de 2019, sob a responsabilidade de Edimar Sonia da Silva; as da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins, referentes ao exercício de 2019, sob a responsabilidade de Cecílio dos Santos Carvalho; as da Câmara Municipal de Novo Jardim, referentes ao exercício financeiro de 2019, sob a responsabilidade de Milton Ribeiro Costa; as da Câmara Municipal de Presidente Kennedy, relativas ao exercício de 2019, sob a responsabilidade de Winicyus Vieira Lopes e as apresentadas por Francisco Antônio da Silva, gestor à época da Câmara Municipal de Rio Sono, relativas ao exercício de 2019.

A mesma decisão foi aplicada às contas do Fundo Municipal de Saúde de Tupiratins, referente ao exercício de 2018, sob a responsabilidade de Maria Lúcia Duarte Camelo.

Contas consolidadas

Os conselheiros emitiram ainda parecer prévio pela aprovação das contas anuais consolidadas de São Félix do Tocantins, referentes ao exercício financeiro de 2018, prestadas pelo ex-gestor, Marlen Ribeiro Rodrigues.

Outras decisões

Além das 14 contas de ordenadores que foram julgadas e das contas consolidadas, os conselheiros apreciaram mais quatro processos de Atos de pessoal relacionados à aposentadoria e pensão, uma denúncia e representação e, um processo de tomada de contas especial.

As decisões são referentes às sessões virtuais e videoconferência e podem ser conferidas na íntegra nas edições nº 2865 e 2866 do Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).