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Primeira Câmara analisa prestações de contas de ordenador

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Publicado: 2 de dezembro de 2014 - Última Alteração: 2 de dezembro de 2014

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Processos do exercício de 2012 foram apreciados.

Mais de 60 processos foram analisados na tarde desta terça-feira, durante as sessões das Câmaras do Tribunal de Contas do Tocantins. Estiveram em pauta processos relativos a prestações de contas de ordenador e consolidadas, apostilamentos, aposentadorias, pensões e tomadas de contas especiais.

 

Dentre outros processos, a Primeira Câmara analisou as prestações de contas, de ordenador, do exercício de 2012, do Legislativo de Abreulândia, Colméia e Dois Irmãos. Além das contas da mesma natureza, do Fundo Municipal de Saúde de Colméia, e da Fundação de Atividade Municipal Comunitária de Araguaína.

 

Resultados

As prestações de Contas do Legislativo de Abreulândia apresentaram superávit financeiro, suficiência de saldo financeiro depois da inscrição em restos a pagar, e cumprimento do limite com a despesa de pessoal. Os gastos com a folha de pagamento alcançaram o índice de 68,1% da receita, atendendo ao limite estabelecido. Assim, as contas foram julgadas regulares.

 

Os subsídios do presidente da Câmara de vereadores de Colméia ficaram dentro do limite estabelecido na Constituição Federal. Os gastos com a folha de pagamento foram de 69,84%, atendendo também ao limite constitucional. As contas tiveram julgamento pela regularidade com ressalvas.

 

Durante a realização de auditoria in loco, o Legislativo de Dois Irmãos não apresentou à equipe técnica do TCE/TO, os balancetes mensais e os processos de despesas referentes ao mês de setembro de 2012. O julgamento foi pela irregularidade.

 

O Fundo Municipal de Saúde de Colméia aplicou 23,51% em ações e serviços públicos de saúde, estando de acordo com o estabelecido. As contas foram julgadas regulares com ressalvas.

 

A Fundação de Atividade Municipal Comunitária de Araguaína apresentou superávit orçamentário e financeiro, e teve julgamento pela regularidade com ressalvas.

 

Os resultados de todos os processos analisados nesta terça-feira poderão ser conferidos no Boletim Oficial do TCE/TO, disponível no site www.tce.to.gov.br.