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Pleno acata requerimento do MPC e determina inspeção em secretaria de Saúde

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Publicado: 14 de abril de 2021 - Última Alteração: 14 de abril de 2021

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Sexta Relatoria do TCE apresentou documento aprovado na sessão desta quarta-feira, 14

O Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) acatou requerimento do Ministério Público de Contas (MPC/TO) e determinou uma inspeção in loco na Secretaria Estadual da Saúde (SES/TO), com o objetivo de fiscalizar e colher informações referentes ao combate à Covid-19.

O documento encaminhado pelo procurador-geral do MPC, José Roberto Torres Gomes, foi apresentado pelo conselheiro substituto da Sexta Relatoria, Leondiniz Gomes, e aprovado na sessão por videoconferência na tarde desta quarta-feira, 14.

A inspeção fiscalizará os seguintes pontos abaixo:

a) O atual estoque de oxigênio nos hospitais da rede COVID-19, e eventuais problemas de fornecimento;

b) A média diária para evitar o esgotamento de oxigênio;

c) A campanha de imunização, acompanhada de informações sobre o número de doses de vacinas contra o vírus recebidas pela Secretaria de Estado da Saúde, e a apresentação do respectivo cronograma, com esclarecimentos quanto à etapa de operacionalização em curso;

d) A quantidade de insumos atualmente em estoque para serem usados especificamente na campanha de vacinação da COVID-19, e se já existe previsão para entrega de insumos que já tenham sido comprados.

e) A quantidade de UTI’s e UCI’s, tanto na rede pública quanto na particular;

f) O controle nominal, com a devida qualificação, das pessoas já imunizadas em primeira etapa de operacionalização do programa imunização contra a COVID-19;

g) Detalhamento sobre o estoque de medicamentos disponíveis; h) As medidas adotadas quanto à prevenção do contágio e combate à propagação do vírus, bem como ao tratamento hospitalar dos infectados, com o levantamento de quantitativos, métodos de aquisição e valor total dos gastos com UTI’S hospitalares, aparelhos de ventilação mecânica (respiradores), dentre outros inerentes ao tratamento já citados acima, para as aquisições futuras.