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Planos de Auditoria de Longo Prazo

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), por meio da Resolução Administrativa nº 9, de 2024, institui o Sistema de Controle Interno (SCI) como um mecanismo essencial para assegurar a transparência, a eficiência e a eficácia de suas atividades. O SCI do TCETO abrange a macrofunção de controle interno, estruturada de acordo com o modelo das “três linhas de defesa”, o qual organiza e orienta os processos de fiscalização, supervisão e avaliação no âmbito do Tribunal.

Este sistema adota uma abordagem preferencialmente baseada em riscos, buscando identificar, analisar e mitigar os riscos que possam comprometer a boa gestão pública e a execução das atividades do Tribunal. O objetivo principal é garantir a eficiência operacional, promover o cumprimento das diretrizes e assegurar que as metas programadas sejam efetivamente alcançadas.

No contexto do modelo das três linhas de defesa, a primeira linha é composta pelas atividades operacionais e de gestão, responsáveis pela execução direta das atividades do Tribunal. A segunda linha envolve as funções de monitoramento e suporte, como a gestão de riscos e o controle de conformidade, que auxiliam na identificação de desvios e na proposição de melhorias. Por fim, a terceira linha é constituída pela auditoria interna, que realiza uma análise independente e imparcial sobre os processos e controles, proporcionando uma visão crítica e assertiva sobre a eficácia do sistema de controle.

Dessa forma, o Sistema de Controle Interno do TCETO visa não apenas a conformidade legal e regulatória, mas também o aprimoramento contínuo da gestão pública, por meio de uma abordagem estratégica que prioriza a identificação e a mitigação de riscos, garantindo o cumprimento das metas e a integridade das ações do Tribunal.

NormativoDescriçãoArquivo
5/2024Institui o código de ética da divisão de auditoria interna do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
9/2024Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins