Acessibilidade

Tamanho da Fonte

Alto contraste
Ir para o conteúdo 1 Ir para o menu 2 Ir para o rodapé 3
TCE/TO > Sala de imprensa > Notícias > Painel do Agenda Cidadã destaca irregularidades recorrentes identificadas pelo TCETO

Painel do Agenda Cidadã destaca irregularidades recorrentes identificadas pelo TCETO

116 Visualizações
Publicado: 7 de junho de 2024 - Última Alteração: 7 de junho de 2024

Tamanho da Fonte

Maior programa de capacitação do Tribunal reuniu servidores e gestores públicos; ética também foi outro tema abordado

As “Irregularidades Recorrentes” encontradas na atuação de controle externo do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) foram destacadas em um dos painéis da 16ª edição do Agenda Cidadã, que neste ano tem como tema “Cidadania sem Fronteiras”, em comemoração aos 35 anos da Corte. O evento aconteceu nesta sexta-feira, 7 de junho, na unidade II do Colégio Militar, em Palmas.

Mediado pela conselheira Doris de Miranda Coutinho, do TCETO, o painel contou com as apresentações do diretor-geral de Controle Externo da Corte Tocantinense, Dênis Luciano Pereira Araújo, e do auditor de controle externo e assessor especial de conselheiro João Paulo Landin Macedo. “Bom termos vocês aqui conosco, reunidos, nos aproximando mutuamente e dialogando sobre questões importantes que podem influenciar nos seus trabalhos, no avanço de suas gestões quanto ao manejo dos recursos públicos e assim fazermos um esforço coletivo, conjunto, para a melhoria dos serviços públicos e dos serviços prestados à sociedade”, ressaltou Doris Coutinho.

A conselheira afirmou ainda que uma gestão pública coerente com o interesse público, necessariamente passa pela integridade dos atos praticados pelos administradores. “E a responsabilização é uma consequência natural, drástica, claro, dos desvios legais que sejam qualificados pelo dolo ou pelo erro grosseiro na forma estabelecida pela mídia. Aliás, falar em irregularidades que se repetem, ou seja, que são recorrentes, isso revela um certo contrassenso, ao menos uma falha conceitual, digamos assim, que opera nas duas pontas da relação entre controlador e controlado no âmbito da gestão pública”, pontuou a conselheira.

Dênis Luciano abordou as irregularidades recorrente nas prestações de contas analisadas pela Corte, entre elas, os déficits de forma geral, foram os principais pontos que levaram a rejeição de contas, seguido de divergências, omissão de registros e, em quarto lugar, a contribuição previdenciária. “No caso da previdência, a principal recorrência é o recolhimento inferior ao exigido em lei, os 20%. Vale ressaltar que todos têm direito a ampla defesa e ao contraditório, caso tenham algum questionamento sobre a análise feita pelo TCE”, explicou Dênis.

Já João Paulo Landin abordou o tema “irregularidades no planejamento das licitações”, onde discorreu sobre aspectos da Lei 14.133. Ele fez um recorte e destacou o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referência (TR) e o Sistema de Registro de Preços (SRP) como ações que apresentam mais irregularidades. Além disso, Landin alertou que a ausência de elaboração do Plano de Contratações Anuais (PCA) passa a ser uma candidata a irregularidade recorrente.

Ética no Serviço público

“A sociedade espera muito dos gestores, e é por isso que nós devemos ter um diálogo profícuo com a população pela qual nós servimos. Para que esse diálogo seja verdadeiro, seja singular, necessitamos da prática da ética. A ética não é somente um ideal, a ética não é somente uma proposta, mas a ética é uma vivência. Essa é a grande questão, a ética como vivência, a ética como algo que vai além da ideia.”

Essa frase é do professor doutor da Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal, Norberto Mazai, que ministrou a palestra “Ética no Serviço Público e seu Impacto na Sociedade”, no segundo dia do Agenda Cidadã do TCETO.

Mazai fez questão de ressaltar que não estava ali para ensinar, mas sim, provocar transformações, inquietações e “implementar a ideia de uma formação continuada, aquela chama, aquele brilho nos olhos que todo o tribunal, todo o servidor público deve ter dentro da sociedade”, destacou.

O professor ainda complementou: “A ética é uma reflexão sobre o amigo. Humano, sobre a conduta humana. Portanto, somos chamados a pensarmos a nossa conduta, a pensarmos a nossa práxis enquanto servidores públicos. E essa práxis deve ser a mais elevada possível dentro do quesito da própria ética.

Esses dois assuntos foram debatidos na parte da manhã do segundo dia do Agenda Cidadã. Na parte da tarde, aconteceu o painel sobre Políticas Públicas, encerramento de gestão e prestação de contas.