Documentos e Resoluções
Dentre os documentos norteadores das ações da Assessoria de Comunicação estão os princípios da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABC Pública), como o de estimular a participação ativa da sociedade na formulação e na implantação de políticas públicas e focar no cidadão, buscando adaptar as informações ao nível de conhecimento, às condições de cada pessoa envolvida. Outra referência é a relação das diretrizes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), bem como a Resolução número 06/2014, emitida pela mesma entidade, com a proposta da Política Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas. Abaixo, destacamos esses e outros documentos.
| Documento | Arquivo |
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| Nota Recomendatória Atricon número 03/2023 – Diretrizes de Comunicação |  |
| Resolução da Atricon número 01/2019 – aprova o Manual de Procedimentos do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMDTC) | |
| Resolução número 06/2014 – aprova as Diretrizes para divulgação de decisões e de pautas de julgamento como instrumento de comunicação com o público externo e com a sociedade | |
| Resolução Normativa da Atricon número 03/2013 – cria a REDE DE COMUNICAÇÃO dos Tribunais de Contas do Brasil, estabelece sua composição, atribuições e funcionamento | |