Decisão do STF sobre julgamento de contas repercute na imprensa nacional
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Atricon reuniu presidentes dos Tribunais de Contas, em Brasília, para tratar do tema
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar dos Tribunais de Contas a competência de julgar as contas dos prefeitos que atuam na condição de ordenadores de despesas repercutiu nos principais veículos de comunicação do País. Com o entendimento, o julgamento das contas será exclusivo das câmaras de vereadores, o que contraria a Lei da Ficha Limpa.
Reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo, dessa quinta-feira, 18, citou as palavras do ministro Gilmar Mendes, do STF: “Esta lei (Ficha Limpa) foi tão mal feita que – já disse sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo ou reconhecendo, pelo menos – que parece que foi feita por bêbados. É uma lei mal feita.” A Ordem dos Advogados do Brasil reagiu dizendo que o ministro deveria apoiar iniciativas que aperfeiçoam o sistema eleitoral, e que a linguagem usada por ele não combina com a postura de um magistrado.
A Lei, que é de iniciativa popular, também foi destaque no portal Terra (www.terra.com.br). “Decisão do STF sobre Ficha Limpa é retrocesso, diz Atricon” é a manchete da matéria. Ao portal, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Valdecir Pascoal, disse: “A causa mais efetiva da Lei da Ficha Limpa, em matéria de impugnação de candidatos, era justamente as contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas, já que são técnicas.”
O veredicto do Supremo foi assunto de reunião entre 40 representantes das Cortes de Contas e o presidente interino, Michel Temer, nessa quinta-feira, em Brasília. O encontro teve a participação do presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos.
A importância da criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), como um marco de organização e consolidação, também foi abordada durante o encontro. A reunião teve repercussão no jornal O Globo e na Folha de São Paulo. Na oportunidade, Valdecir Pascoal frisou que um levantamento da Atricon aponta que 6 mil prefeitos em todo o país, que tiveram contas rejeitadas pelos TC’s, poderão concorrer nas próximas eleições devido ao entendimento do STF. Destacou, ainda, que as multas e imputações aplicadas a esses gestores somam cerca de R$ 4 bilhões, que deveriam ser devolvidos aos cofres públicos.
A temática ainda foi divulgada pelo Jornal Hoje e o site da revista ISTO É. O jornal O Estado de São Paulo também destacou o assunto, encerrando a reportagem com as palavras do presidente da Atricon: “É um grande retrocesso, respeitamos a decisão, mas somos contra.”
Confira abaixo os links das reportagens:
JORNAL NACIONAL
FOLHA: http://www.folhamax.com.br/politica/temer-discute-criacao-de-conselho-dos-tribunais-de-contas/96305
O GLOBO: http://m.oglobo.globo.com/brasil/temer-recebe-presidentes-de-tribunais-de-contas-19949894