Conselheira ministra palestra no TCE/MS sobre corrupção e a importância do Controle Público
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A conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), Doris de Miranda Coutinho, ministrou palestra na última sexta-feira, 17, na Escola Superior de Controle Externo (Escoex), do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), a convite da própria Corte de Contas sul matogrossense. A palestra levou o título do livro lançado recentemente pela conselheira: “O Ovo da Serpente” e abordou as razões que levaram a corrupção a se alastrar pelo Brasil, com uma análise do atual contexto jurídico-político do ponto de vista do controle público.
O evento, que lotou o auditório da Escola, contou com a participação de servidores do Tribunal, da conselheira Marisa Serrano (Diretora-Geral da Escoex) e de Ben-Hur Ferreira (Coordenador-Geral da Escoex).
A conselheira Doris de Miranda Coutinho, explicou que a corrupção pública compromete a qualidade de vida das cidades e da sociedade em geral: “Meu maior objetivo com a palestra, é atingir a população, para que as pessoas intervenham de forma mais assídua na política, que entendam o momento em que o País vive e que peçam transparência, principalmente sobre as contas públicas”.
A palestrante fez questão de enfatizar que a Constituição Federal determina que a transparência da gestão fiscal do governo, é assegurada pela ampla divulgação e o acesso público. Mas, além disso, a transparência deve se dar pelo incentivo à participação popular durante os processos de elaboração dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos, por meio da realização de audiências públicas: “O não cumprimento deste dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal faz com que as as leis de planejamento aprovadas sejam elaboradas de maneira isolada, como verdadeiras ilhas de barganhas, especialmente as da União, pelo volume de recursos”, afirmou.
A autora lembrou que ainda há esperança para o problema da corrupção no País: “Infelizmente, a corrupção está enraizada no Brasil mas é importante ressaltar que estamos no momento certo para combatê-la”, revela.
O Livro
O Ovo da Serpente foi lançado, primeiramente, nos Estados Unidos, durante o “Brazil Conference”, na conceituada universidade Harvard, em Cambridge, Massachussets, nos Estados Unidos. Na sequência foi lançado em Brasília, Curitiba, São Paulo e Portugal, finalizando com um grande lançamento em Palmas. O livro empunha a bandeira da transparência e propõe uma série de ações entre o estado e a sociedade que permitam a criação de um novo paradigma de controle.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE/MS – Olga Mongenot . Foto de Roberto Araújo).