TCE/TO lança Guia de Análise da Transparência dos portais públicos
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Documento apresenta informações e orientações para cidadãos, gestores e Tribunais de Contas
Em uma ação conjunta entre todos os Tribunais de Contas do país, coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) lançou uma cartilha para orientar cidadãos, gestores e Tribunais de Contas na internet sobre acesso à informações.
O documento tem como objetivo fortalecer a transparência das instituições por meio de um levantamento anual do Programa Nacional de Transparência Pública, além de apresentar dados sobre a nova Lei de Licitações, Lei Geral de Proteção de Dados, Lei do Governo Digital, Emenda da Constituição número 105 e outras.
A cartilha também apresenta critérios de avaliação que serão levados em conta no rankeamento dos portais públicos do Brasil, com orientações específicas sobre a divulgação de dados e receitas, despesas, recursos humanos, diárias, licitações, acessibilidade e outros.
(Com informações da Atricon)