Ato define funcionamento do Tribunal de Contas nos dias 4 e 11 de outubro
Tamanho da Fonte
Foi publicado no Boletim Oficial nº2863 do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), o Ato nº 210/2021, no qual o presidente declara ponto facultativo nos dias 4 e 11 de outubro de 2021.
De acordo com o Ato, os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem no dia 4 de outubro de 2021, serão prorrogados para o dia 6 de outubro (quarta-feira). Ainda de acordo com o Ato, são prorrogados para o dia 13 de outubro todos os prazos processuais que se iniciem ou se encerrem no dia 11 de outubro de 2021 (quarta-feira).
Abaixo, confira o ato na íntegra.
RESOLVE:
Art. 1º Declarar ponto facultativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, nos dias 04 e 11 de outubro de 2021.
Art. 2º São prorrogados para o dia 6 de outubro de 2021, todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem no dia 04 de outubro de 2021.
Art. 3º São prorrogados para o dia 13 de outubro de 2021, todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem no dia 11 de outubro de 2021.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.