Ato declara ponto facultativo nos dias 6 e 13 de outubro no Tribunal de Contas
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Ato também prorroga prazos processuais para os dias 9 e 13 de outubro
Foi publicado no Boletim Oficial nº 3325 do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), o Ato nº 357/2023, no qual o presidente da Corte declara ponto facultativo nos dias 6 e 13 de outubro.
De acordo com o ato, os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem no dia 6 e 13 de outubro, serão prorrogados para o dia 9 e 16, respectivamente.
Confira abaixo a íntegra do Ato:
ATO Nº 357/2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 131, I e X da Lei Estadual nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001, c/c art.349, I, X e XXXIX do Regimento Interno, e
RESOLVE:
Art. 1º Declarar ponto facultativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, nos dias 6 e 13 de outubro de 2023.
Art. 2º São prorrogados para o dia 9 de outubro de 2023, todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem no dia 6 de outubro de 2023.
Art. 3º São prorrogados para o dia 16 de outubro de 2023, todos os prazos processuais que, porventura, se iniciem ou se encerrem no dia 13 de outubro de 2023.
Publique-se.