Ato da presidência define o funcionamento do Tribunal de Contas durante o Carnaval
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Nos dias 20 e 21 de fevereiro será ponto facultativo no TCE/TO; prazos processuais são alterados
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, declarou, por meio do Ato 81/2023, ponto facultativo para os servidores da Corte nos dia 20 e 21 de fevereiro de 2023, segunda e terça-feira de Carnaval, respectivamente.
O ato do presidente fixa ainda horário especial no dia 22 de fevereiro (Quarta-feira de Cinzas), que será das 14h às 18h. De acordo com o documento, os prazo processuais que porventura se iniciem ou se encerrem nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, serão prorrogados para o dia 23 do mesmo mês. O Ato nº 81/2023 foi publicado no Boletim Oficial da Corte de 8 de fevereiro.