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Câmaras do TCE rejeitam uma conta consolidada de prefeito e aprovam outra

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Publicado: 12 de abril de 2022 - Última Alteração: 24 de maio de 2022

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Contas de ordenador de despesa foi aprovada com ressalvas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) emitiu o parecer prévio pela aprovação de uma conta de prefeito e aprovou com ressalvas uma de ordenadores de despesas. As decisões são referentes a sessão virtual do último dia 4 de abril e foram publicadas no Boletim Oficial do TCE nºs 2990 e 2991.

As contas do município de Tocantínia, exercício financeiro de 2018, sob a responsabilidade do atual prefeito Manoel Silvino Gomes Neto, gestor no período de 01/01/2018 a 05/02/2018 e 05/04/2018 a 31/12/2018, e de Nilo Cavalcante Monteiro, gestor no período de 06/02/2018 a 04/04/2018, receberam o parecer prévio pela aprovação.

Ordenadores

A Primeira Câmara julgou ainda regulares com ressalvas as contas da Câmara Municipal de São Valério da Natividade, referentes ao exercício de 2014, sob a gestão de Joel Maciel Lemos. Além das contas, foram apreciados ainda cinco processos de aposentadoria, três pensões, um concurso público e uma Tomada de Contas Especial.

Segunda Câmara

Já a Segunda Câmara da Corte emitiu o parecer pela rejeição da conta anual consolidada do atual prefeito de Sítio Novo do Tocantins, Alexandre Sousa Abreu Farias, referente ao exercício financeiro de 2019. Durante a apreciação das contas, foram verificadas inconsistências no registro das variações patrimoniais diminutivas relativas a pessoal e encargos, em desacordo com os critérios estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e Instrução Normativa TCE/TO nº 02/2013, Anexo II, item 3.

Outras decisões

Foram analisados ainda um processo administrativo relativo à aplicação de multa e uma Auditoria de regularidade.

As decisões podem ser conferidas na íntegra nos Boletins Oficial do TCE/TO nº 2990 e 2991.