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Câmaras apreciam contas de 2012 de 10 municípios

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Publicado: 29 de outubro de 2014 - Última Alteração: 29 de outubro de 2014

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Mais de 100 processos estiveram em pauta nas sessões.

As Câmaras do Tribunal de Contas do Tocantins analisaram mais de 100 processos nesta terça-feira, 28. Contas consolidadas de vários municípios foram apreciadas. Confira:

 

Primeira Câmara

Na Primeira Câmara foram julgados 25 processos. Dentre eles as prestações de contas consolidadas referentes a 2012 das prefeituras de Divinópolis, Guaraí e Pedro Afonso.

 

As contas de Pedro Afonso tiveram parecer prévio pela aprovação. O município teve resultado financeiro superavitário, atendimento do limite de gastos de aplicação em educação, FUNDEB, saúde e gastos com pessoal.

 

As contas de Guaraí tiveram recomendação pela rejeição. Elas tiveram déficit financeiro e orçamentário e descumprimento do limite legal das despesas com pessoal.

 

A prefeitura de Divinópolis também teve parecer prévio pela rejeição. O município teve insuficiência financeira para cobertura das obrigações a curto prazo e não atendeu ao limite de gastos com pessoal.

 

Segunda Câmara

90 processos foram apreciados na Segunda Câmara. As contas consolidadas referentes a 2012 de Almas, Angico, Maurilândia, Novo Jardim, Ponte Alta, Praia Norte e São Miguel foram analisadas.

 

As contas da prefeitura de Almas tiveram parecer prévio pela rejeição, por apresentarem abertura de créditos suplementares fora do limite legal e sem disponibilidade de recursos. Além disso, os bens em estoque não foram registrados na contabilidade.

 

Já as contas de Angico tiveram equilíbrio e superávit financeiro, orçamentário e patrimonial, tendo, assim, parecer prévio pela aprovação.

 

As contas do município de Maurilândia também tiveram recomendação pela aprovação, já que tiveram superávit orçamentário e financeiro e cumprimento dos limites constitucionais legais.

O município de Novo Jardim teve déficit orçamentário, além de envio de remessa do SICAP/Contábil em desacordo com o prazo e diferença entre o valor total da receita e o valor total da despesa no balanço financeiro, o que resultou em parecer prévio pela rejeição.

 

A prefeitura de Ponte Alta teve déficit financeiro e orçamentário e encaminhamento da prestação de contas consolidadas fora do prazo legal. As contas tiveram recomendação pela rejeição.

 

O município de São Miguel teve superávit financeiro e orçamentário, consonância de saldos contábeis e ativo real liquido apurado. A recomendação foi pela aprovação.

 

As contas do município de Praia Norte tiveram parecer prévio pela rejeição por ter tido gastos com pessoal acima do limite máximo de 60%.

 

Resultados

Você pode conferir os resultados das sessões desta terça-feira no Boletim oficial do TCE/TO, disponível no site www.tce.to.gov.br.