Audiência Pública debate obras rodoviárias paralisadas
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Tribunal de Contas apresentou um balanço sobre a situação no Estado
Foi realizada na tarde desta terça-feira, 21, no plenarinho da Assembleia Legislativa, audiência pública sobre as obras inacabadas/paralisadas no Estado do Tocantins. A convite da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), Doris de Miranda Coutinho, apresentou um balanço sobre a sistemática de fiscalização da Corte de Contas, bem como uma espécie de raio x sobre a situação no Tocantins.
A audiência foi coordenada pelo presidente da Comissão, deputado José Roberto, secretariada pelo deputado Ricardo Ayres e teve a presença, além da conselheira titular da quinta relatoria, do secretário de Infraestrutura, habitação e Serviços Públicos do Estado, Sérgio Leão. A secretaria é ente jurisdicionado à 5ª relatoria do TCETO.
O auditor de Controle Externo do Tribunal, engenheiro Robson Peixoto de Oliveira, apresentou um extrato sobre as obras rodoviárias paralisadas, incluindo um gráfico com os trabalhos inacabados por área, e citou alguns exemplos, além de abordar o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – SICAP, modalidade Licitações e Obras (LO), já que um dos anseios da relatoria é que os gestores alimentem o sistema, enviando dados atualizados sobre as obras ao Tribunal. O gráfico apresentado foi elaborado com base em informações de 2012. Desta forma, sem a devida alimentação, não é possível ter total controle das obras paralisadas no Estado.
Por fim, o auditor destacou as principais irregularidades encontradas pela Corte de Contas durante as auditorias, como superfaturamento decorrente por serviço não executado; adiantamento de pagamentos; falha na fiscalização por parte dos responsáveis por fiscalizar a obra; perda de serviços realizados; trabalho iniciado sem licença de instalação e obras paralisadas sendo deterioradas pela ação do tempo e vandalismo.
Após a apresentação do TCE/TO, o secretário explicou as providências tomadas pela pasta com relação ao problema, citando processo por processo destacado. Ele ainda citou que vai proceder à alimentação do SICAP.
Em seguida, foi aberta a oportunidade aos deputados presentes para manifestação. Dentre as sugestões apresentadas pelos parlamentares, está a de realizar um levantamento da situação das obras paradas em todos os setores, não apenas as rodoviárias.
A audiência foi encerrada com o pedido para a alimentação sistemática do SICAP-LO por parte da secretaria de infraestrutura, garantindo mais transparência e possibilidade do exercício do Controle Social pela população. A conselheira titular da 5ª relatoria concluiu citando a esperança para minimizar o problema da corrupção: “A única forma que eu vejo de obstaculizar isso é por meio da formação. Assim como a educação é importante na formação de uma sociedade, eu penso que a capacitação é primordial pra mudança dessa situação que vivemos.”
Também estavam presentes na reunião o chefe de gabinete da 5ª relatoria, Fernando Augusto Matte Garcia e a diretora de controle externo Clarice Gomes de Freitas.