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2ª Câmara julga irregular duas contas de ordenadores e dá parecer pela aprovação de três de prefeito

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Publicado: 4 de maio de 2022 - Última Alteração: 10 de maio de 2022

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Outras três de ordenadores foram aprovadas com ressalvas

Já estão disponíveis as decisões referentes às sessões virtual e videoconferência da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), publicadas nos Boletins do TCE nºs 3000 e 3002. Entre os processos apreciados, duas contas de ordenadores de despesas foram reprovadas e outras três anuais consolidadas de prefeito do exercício de 2019, receberam o parecer prévio pela aprovação. Confira abaixo as decisões referentes as sessões dos dias 25 de abril e 3 de maio.

As contas consolidadas do ex-prefeito de Crixás do Tocantins, Ivanio Machado Rosa, estão entre as que receberam o parecer prévio pela aprovação. Partilham ainda da mesma decisão, as contas município de Dueré, gestão do atual prefeito Valdeni Pereira de Carvalho, e do município de Peixe, sob a responsabilidade do prefeito à época José Augusto Bezerra Lopes.

Contas de ordenadores

Duas contas de ordenadores de despesas foram julgadas irregulares pelos conselheiros que compõem a Segunda Câmara, entre elas, a da Secretaria Municipal de Educação de Palmeiras do Tocantins, sob responsabilidade de Erisvan Pereira de Sousa, gestor desde 03/09/2019 e de Silvania Torres Pereira, gestora no período de 15/01/2019 a 02/09/2019. Um dos motivos que levaram à decisão foi o déficit financeiro por fonte de recursos. Aos gestores, foi aplicada multa de R$ 1 mil, cada.

Quem também teve as contas rejeitadas foi Regiane Garcia Fernandes Cruz e Castro, gestora à época da Secretaria Municipal do Idoso de Gurupi, exercício financeiro de 2019. Após a análise, foi apontado que o valor da contribuição Patronal sobre a folha dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), corresponde a uma alíquota de contribuição abaixo do percentual fixado na Lei Municipal nº Municipal nº 1.622/2005, Decreto nº 659/2016. Regiane Garcia recebeu multa de R$ 1 mil.

Regulares com ressalvas

Duas contas de ordenadores do exercício financeiro de 2019 foram aprovadas com ressalvas, são elas, Unidade Supervisionada de Palmas, responsabilidade do gestor à época Thiago de Paulo Marconi, e da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços do Estado do Tocantins, sob a responsabilidade de Aldison Wiseman Barros de Lyra, gestor no período de 19/11 a 31/12/2019, e Ridoval Darci Chiareloto, gestor no período de 01/02 a 06/11/2019.

O mesmo parecer foi aplicado às contas do Fundo Municipal de Educação de Santa Tereza do Tocantins, relativas ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade da gestora à época Isa dos Santos Soares de Sousa.

Outras decisões

Além das contas, foram apreciados três processos administrativos e uma Tomada de Contas Especial.

Confira nos Boletins do TCE nºs 3000 e 3002 as decisões na íntegra.