Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Altera a Redação do caput e revoga o parágrafo único do artigo 53 da Instrução Normativa nº 8/2003, de 03 de setembro de 2003.

Altera o caput do art. 165 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, aprovado pela Resolução Normativa TCE/TO nº 02, de 04 de dezembro de 2002.

Altera as listas de Unidades Jurisdicionadas que integram a Resolução nº 891/2012 que se refere acerca da distribuição de processos a Relatores para o biênio 2013/2014.

Dispõe sobre a distribuição de processos aos Relatores no biênio 2013/2014 e dá outras providências.