Webinário sobre a aplicação e fiscalização da Lei 173/2020 acontece nesta terça-feira
Tamanho da Fonte
Evento é aberto a gestores e servidores públicos do estado e municípios tocantinenses
Nesta terça-feira, 18, às 14h30, acontece o webinário sobre a fiscalização da aplicação da lei complementar 173, de maio deste ano, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), e trata sobre o auxílio financeiro que estados e municípios receberam do governo federal para suprir ações de combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.
O evento está sendo organizado e realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e Ministério Público do Estado (MPTO) e, tem como parceiros, o governo do Estado e a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM). O objetivo do encontro, que irá acontecer na forma telepresencial, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube, é mostrar como as instituições estão atuando, diante a lei 173, que é complementar à também lei complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e como o Tribunal de Contas está trabalhando no acompanhamento das ações de enfrentamento à pandemia.
Para participar do webinário e receber o certificado, basta acessar a página do Instituto de Contas aqui para fazer sua inscrição. Você também poderá acompanhar pelo canal do Youtube do TCE/TO. Após as palestras haverá esclarecimento de dúvidas ou questionamentos com mediação feita pelo presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.
Palestras
Serão feitas três exposições durante o webinário. A primeira palestra será feita pela procuradora-geral de Justiça, chefe do Ministério Público Estadual, Maria Cotinha Bezerra Pereira, com o tema: “Aspectos Constitucionais da Lei 173/2020”. Em seguida, acontecerá a palestra do presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, que vai abordar a atuação da Corte de Contas diante da pandemia. A terceira palestra será feita pelo conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, com o tema é “Execução e Fiscalização do Orçamento Público”.
Em seguida os secretários de Estado Edgar Tollini, da Saúde, e da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, abordarão as “Orientações Institucionais” sobre a lei complementar 173/2020.
Abaixo, confira a programação completa:
