Última tarde do I Fórum tem palestras com temas ligados a processos dos TCs
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Nesta quinta-feira, 22, tem início o V JURISTCs
Na tarde dessa quarta-feira, 21 de setembro, que marcou o encerramento do I Fórum de Processualística, com tema voltado para o novo Código de Processo Civil, houve palestra sobre “O Saneamento do processo e a importância da decisão que acata o relatório de auditoria”, proferida pelo coordenador do núcleo de jurisprudência e súmula do TCE/ES, Lucas Gil Carneiro Salim. O tema compreende a correção do processo, seus eventuais defeitos e organização de seus rumos.
“Esse é o primeiro momento que a gente discute o processo do Tribunal, o que é muito legal, pois a gente raramente faz isso, e usar o novo Código de Processo Civil como motivo para isso mostra a nossa preocupação em fazer de tudo para estar de acordo com as normas e regimentos do processo”, afirmou.
Lucas Gil Carneiro Salim, ressaltou a importância de tratar desse assunto e disse, ao final de sua palestra, que “é hora de repensar o processo” nos Tribunais de Contas.
Em seguida, ocorreu palestra com o tema “Contraditório substancial, fundamentação analítica e defesa técnica nos processos de contas”, proferida pelo superintendente de controle externo do TCE/MG, Túlio César Pereira Machado Martins, que discutiu a nova visão de contraditório, que segundo ele, não é mais só dizer o contrário, é o sujeito poder de fato influenciar na decisão.
Além disso, o palestrante discutiu a fundamentação analítica das decisões e como seria sua aplicação nos Tribunais de Contas, e, também a defesa técnica para garantir o contraditório. O palestrante parabenizou a organização do evento e agradeceu a todos os responsáveis pelo belo trabalho realizado.
JURISTCs
O V Encontro JURISTCs tem início nessa quinta-feira, 22, às 9h, no auditório do TCE/TO. O evento debaterá a estruturação e divulgação da jurisprudência dos Tribunais de Contas.
Essa 5ª edição vem consolidar a movimentação nacional das Cortes de Contas acerca da necessidade de atualização de produtos, métodos, treinamentos e softwares para que a divulgação das decisões seja feita de maneira eficiente, bem como haja coerência dos julgados.