Turmas de Direito da Ulbra e da FASEC conhecem a Corte de Contas
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Estudantes conheceram de perto a atuação do Tribunal, com foco em fiscalização, controle externo, Ouvidoria e controle social
As turmas de Direito da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) e da Faculdade Serra do Carmo (FASEC) visitaram o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) nesta quarta e quinta-feira, 16 e 17. Durante os dois dias, os acadêmicos conheceram a estrutura da Corte de Contas e puderam entender, na prática, como funcionam o controle externo, as fiscalizações, a Ouvidoria e o controle social.
A visita foi conduzida pela coordenadora do Centro de Documentação e Memória, professora Márcia Barbosa, e por Claudete Ferreira. Os estudantes foram recebidos no hall do prédio sede e, em seguida, participaram das atividades no Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon).
Conhecendo o controle externo
No primeiro dia, a turma do 4º período de Direito da Ulbra participou de uma apresentação sobre controle externo e fiscalização, conduzida pelo auditor de controle externo Higor Mendes. Além de explicar como são realizadas as fiscalizações, ele apresentou a estrutura da Corte de Contas e explicou o funcionamento do colegiado de conselheiros.
Os acadêmicos também conheceram alguns dos sistemas utilizados pelo Tribunal no acompanhamento e na fiscalização da gestão pública, como o E-Contas e o SICAP-LCO, aproximando o conteúdo estudado em sala de aula da rotina de atuação do controle externo.
Na sequência, os estudantes conheceram o trabalho da Ouvidoria. O diretor Marcus Vinícius Schmitz e Lucas de Almeida explicaram como funciona o canal de comunicação entre o cidadão e o Tribunal e apresentaram as diferentes formas de manifestação, como denúncias, sugestões, alertas e elogios. A equipe também mostrou os canais de atendimento disponíveis para que a sociedade possa entrar em contato com o TCETO e encaminhar suas demandas.
Durante a apresentação, os estudantes também conheceram dados sobre a atuação da Ouvidoria. No período de 1º de janeiro a 21 de dezembro de 2025, houve um aumento expressivo no volume de manifestações recebidas em comparação com o mesmo período de 2024, destacando o crescimento da participação da sociedade por meio dos canais de atendimento do Tribunal.
O encontro também abordou o controle social e a importância da participação da sociedade no acompanhamento da administração pública. Para a estudante Maria Eduarda Mesquita, de 21 anos, a visita representou uma oportunidade de conhecer informações que ainda não faziam parte de sua rotina acadêmica: “Como estudante, tinha várias informações sobre o Portal do TCE que eu não sabia. Não sou do Tocantins, então estou tendo esse primeiro contato aqui. Achei maravilhoso e muito explicativo. O pessoal realmente deu a devida atenção que o aluno curioso precisa”.
O professor Mateus Pereira, responsável pela disciplina de Direito Administrativo, destacou a importância de aproximar os estudantes da realidade dos órgãos de controle. “A visita contribui para o conhecimento da forma de controle que se exerce sobre tantas administrações, fazendo com que o conhecimento sobre o próprio controle chegue ao estudante de Direito. É importante conhecer as formas de controle externo e controle social e, principalmente, ter as portas do órgão público abertas para compreender como esse controle funciona”.
Da sala de aula para a prática
No segundo dia, foi a vez da turma do 10º período de Direito da FASEC conhecer a Corte de Contas. Os estudantes participaram de uma apresentação sobre fiscalização e controle externo conduzida pela auditora de controle externo Roberta Xavier e pelo técnico Rafael Joaquim.
A programação também contou com a participação do Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins (MPC-TO), representado por Paloma Rocha e Larissa Cortázio, assessoras de gabinete. Elas apresentaram aos acadêmicos aspectos da atuação do MPC-TO, com destaque para o papel dos procuradores de contas no acompanhamento e na fiscalização da administração pública.
A professora da FASEC Lívia Helena Tonella, responsável pela disciplina de Prática Administrativa e Tributária, destacou que a visita permite transformar em experiência prática conteúdos trabalhados em sala de aula: “Costumo trazer em sala de aula o papel do Tribunal e o seu funcionamento. Trazer isso para a prática torna esse momento diferente e eles podem ver de perto como funciona e compreender que, além de acadêmicos, são cidadãos que podem fazer denúncias e acompanhar as contas públicas”.
Para um dos estudantes do 10º período, conhecer de perto a atuação dos profissionais ajudou a compreender melhor a dimensão do trabalho de fiscalização realizado pelo Tribunal: “Essa fiscalização é importantíssima porque leva a análise para além dos sistemas, também de forma presencial, para verificar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Acesso à Informação e de outras normas. É importante para o cidadão e para os gestores, para saber se as regras estão sendo cumpridas, com alertas e orientações”.
O acadêmico também destacou o planejamento das ações de fiscalização e o funcionamento da Ouvidoria como pontos que mais chamaram sua atenção durante a visita.
TCE de Portas Abertas
As visitas institucionais fazem parte das ações do TCETO de aproximação com a comunidade acadêmica. A iniciativa permite que estudantes conheçam, além da estrutura da Corte, o papel do Tribunal na fiscalização da aplicação dos recursos públicos e os caminhos disponíveis para a participação da sociedade no controle da administração pública.
