Tribunal emite parecer pela aprovação de quatros contas de prefeitos e rejeita uma
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Mais 18 contas de ordenadores foram analisadas durante as sessões
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio das sessões virtuais e por videoconferência da Primeira e Segunda Câmaras, analisaram 18 contas de ordenadores de despesas e cinco consolidadas de prefeitos, sendo quatro aprovadas com ressalvas e uma rejeitada.
Receberam parecer prévio pela aprovação as contas anuais referentes ao exercício financeiro de 2020 os seguintes municípios: Couto Magalhães, sob gestão de Ezequiel Guimarães Costa; Novo Acordo, sob o comando de Edson Lino de Aguiar Filho; Rio dos Bois, sob a responsabilidade de Moacir de Oliveira Lopes; Santa Maria do Tocantins, gestão de Itamar Barrachini.
As contas consolidadas também de 2020 prestadas por Ailton Francisco da Silva, ex-prefeito de Presidente Kennedy, foram rejeitadas. Para essa decisão foi observado que no processo existe ocultação de passivo devido à ausência de registro das despesas de exercícios anteriores classificados no elemento de despesa 92, no valor de R$ 423.292,90 no passivo atributo “P” permanente.
Ordenadores
O Tribunal julgou ainda como irregular as contas prestadas pelo Fundo Municipal de Saúde de Axixá do Tocantins, tendo como gestor André Alves Rodrigues em 2021. Na análise realizada foi identificado que a contribuição patronal para o INSS e para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi no valor de R$ 103.779,99, representando o percentual de 2,89% em relação ao montante registrado como vencimentos, vantagens e contratos temporários. André foi multado em R$ 3.000,00.
As contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Chapada da Natividade, sob gestão de Alessandra Ribeiro de Morais, exercício 2021, também foram rejeitadas. No processo consta que o Registro Contábil Orçamentário e Patrimonial da Contribuição Patronal do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) atingiu 16,61%, estando, portanto inferior ao percentual mínimo que é de 20%. Alessandra foi multada em R$ 1.000,00.
A mesma decisão foi dada para as contas prestadas por Lusenira Bandeira de Lima, gestora em 2021, do Fundo Municipal de Assistência Social de Praia Norte do Tocantins. Um dos motivos para essa decisão foi que o Fundo atingiu o percentual de 11,09% de Contribuição Patronal sobre a folha dos servidores que contribuem para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), percentual abaixo de 20%, não atendendo ao estabelecido. Lusenira e o contador Miqueias Costa Lima foram multados individualmente em R$ 1.000,00.
José Nogueira Alves, gestor do Fundo Municipal de Educação de Praia do Norte em 2021, teve as contas rejeitadas. Na análise do processo foi apurado déficit financeiro no valor total de R$ 1.552.571,56, causando desiquilíbrio nas contas públicas do município. Nogueira foi multado em R$ 6.000,00 e o contador Miqueias Costa Lima em R$ 1.000,00.
Outra conta julgada como irregular foi a do Fundo Municipal de Meio Ambiente de São Sebastião do Tocantins, sob gestão de Genizia Paula Ferreira Lima, em 2021. Há execução de despesas de exercícios anteriores no valor de R$ 87.981,81, sem o devido reconhecimento na contabilidade, contrariando a Lei Federal nº 4320/64 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), foi um dos motivos que levaram ao parecer pela rejeição. Genizia Paula foi multada em R$ 2.000,00.
Regulares
A Corte julgou como regulares as contas prestadas por Jarmondes Carlos da Silva, gestor do Fundo Municipal de Saúde de Aguiarnópolis em 2021; Fundo de Alocação de Recursos das Emendas Parlamentares do Tocantins sob responsabilidade de Sandro Henrique Armando no período de 01/01 a 24/10; Jairo Soares Mariano de 25/10 a 22/11; Paulo Antenor de Oliveira de 23/11 a 26/12; Donizeth Aparecido Silva de 16/12 a 25/12 e Júlio Edstron Secundino Santos de 27/12 a 31/12, todas referentes ao ano de 2021.
Do Fundo Estadual do Trabalho, gestão de 2021, com responsabilidade de José Messias Alves de Araújo; Fundo Estadual de Transporte (FET/TO), sob responsabilidade de Sandro Henrique Armando em 2021; Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer de Lagoa da Confusão, sob responsabilidade de Miguel Ângelo Gutierrez de Paulo, período de 20/01/2021 a 30/09/2021 e de Homário Lopes da Silva de 01/10/2021 a 31/12/2021; Fundo Municipal de Assistência Social de Ipueiras, gestão de Gilsimar Alves Costa Paiva em 2021; Fundo Municipal de Saúde de Itapiratins, com responsabilidade de Amilton Pereira Lopes em 2021; Fundo Municipal de Saúde de Mateiros, tendo como gestor Sinvaldo dos Santos Moraes no ano de 2021.
Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Palmas, sob responsabilidade de Joniskley Calaca Capitulino no período de 01/01/2021 a 07/04/2021 e de Edson Mota de Oliveira de 09/04/2021 a 31/12/2021; Fundo Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Porto Nacional, tendo como gestores em 2021, Geferson Oliveira Barros Filho no período de 04/01 a 02/08, Silvaney Rabelo da Rocha de 03/08 a 09/09 e Neylysania Carneiro de Sousa Martins de 10/09 a 31/12.
Outras contas aprovadas: Fundo Municipal de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores Públicos de Porto Nacional, sob responsabilidade em 2021 de Dirceu Carvalho de Moura no dia 01/01, Geferson Oliveira Barros Filho no período de 04/01 a 02/08, Silvaney Rabelo da Rocha de 03/08 a 09/09 e de Neylysania Carneiro de Sousa Martins de 10/09 a 31/12; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo de Porto Nacional, tendo como responsáveis Silvaney Rabelo da Rocha de 01/01/2021 a 16/04/2021 e Alcides Serpa de 19/04/2021 a 31/12/2021 e do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia tendo como gestor André Ribeiro de Gouveia em 2020.
O TCE/TO também analisou dez atos de pessoal, quatros denúncias e representação, cinco recursos e outros processos.