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Tribunal de Contas transfere feriado do dia 5 de outubro para o dia 9

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Publicado: 25 de setembro de 2026 - Última Alteração: 25 de setembro de 2026

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Prazos processuais serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), por meio do Ato nº 288/2026, transfere o feriado do dia 5 de outubro para o dia 9 de outubro, sexta-feira.

Os prazos processuais que se iniciem ou se encerrem no dia 9 de outubro, serão prorrogados para 13 de outubro, primeiro dia útil subsequente.

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