Tribunal de Contas prorroga prazo para envio de dados do Sicap Atos de Pessoal
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Gestores têm até sexta-feira, 5, para encaminhar dados via sistema eletrônico
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio da Portaria Nº 325, publicada nesta terça-feira, 2, no Boletim Oficial Nº 2553, prorrogando para o dia 5 de junho, o prazo estabelecido para o encaminhamento dos dados, via internet, do SICAP- Atos de Pessoal, exigido pelo Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – SICAP/AP, relativos à 3ª remessa de 2020, ficando os prazos processuais inalterados.
Os prazos regulares foram alterados em razão de atender orientações previstas pelo Comitê de Crise para prevenção do novo Coronavírus, transmissor da doença Covid-19 declarada pandêmica pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O TCE/TO reconhece que é necessário promover ações preventivas e de controle e por isso estabeleceu medidas adotadas no âmbito da Instituição que exigem um novo e temporário comportamento nas funções protocolares da Corte de Contas.
Confira aqui a íntegra da Portaria Nº 325/2020.