Tribunal de Contas orienta vereadores sobre Emendas Parlamentares
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Palestra integrou a agenda do 2º Encontro de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais do Tocantins
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) marcou presença no último dia do Encontro de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais do Tocantins, com palestra sobre Emendas Parlamentares, do assessor especial da Quinta Relatoria, João Paulo Landin Macedo, nesta sexta-feira, 27.
Dentre os tópicos abordados pelo assessor, estão os aspectos conceituais das emendas, os tipos, os percentuais e as destinações obrigatórias pelos entes estaduais e municipais, simetria legislativa, além da transparência e da rastreabilidade.
O palestrante pontuou, ainda, os passos que o TCETO tem analisado na fiscalização das emendas.
O cronograma da manhã seguiu com mais palestras voltadas à diferentes atuações como marketing, estratégia política e economia.
