Tribunal de Contas entrega mais de 300 livros doados pelos servidores para a Unidade Penal Feminina de Palmas
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Além de promover o acesso ao conhecimento, a iniciativa possibilita a redução de pena das detentas
O Tribunal de Contas do Estado(TCETO) entregou, nesta terça feira, 24, 329 livros à representante da Unidade Penal Feminina de Palmas, ligada à Secretaria de Cidadania e Justiça (Siciju), Ana Paula Carvalho. Os exemplares fazem parte do “Programa Ler para Libertar” e foram doados pelos membros e servidores da Corte. O ato oficial foi conduzido pelo conselheiro substituto, Márcio Aluízio Moreira Gomes, representando o presidente Alberto Sevilha, e pelo diretor-geral de Administração e Finanças, André Luiz Lobo da Rocha.
A campanha de doação começou no dia 13 de fevereiro com dois pontos de coleta no hall de entrada do prédio sede e do edifício Ruy Barbosa. Foram doados livros de vários gêneros, exceto didáticos, já que a Unidade conta com exemplares fornecidos pela escola prisional.
O local conta com 66 detentas e a cada obra lida elas podem reduzir a pena em até quatro dias, com o limite de até 12 dias por ano. Mas, para isso, a presa precisa fazer um resumo completo do livro que é aprovado por uma comissão de estagiários de Direito.
A representante da Unidade agradeceu a ação do TCETO e disse que a iniciativa incentiva a leitura e o desenvolvimento intelectual, contribuindo para o processo de reintegração social.
O conselheiro substituto agradeceu todos que colaboraram com a campanha e destacou que o acesso à educação e à cultura são direitos assegurados, inclusive àqueles que se encontram privados de liberdade. “Iniciativas como essa reforçam a importância de políticas públicas humanizadas e efetivas que promovam não apenas a custódia, mas também a ressocialização”, enfatizou.
O diretor-geral de Administração e Finanças ressaltou que o Tribunal de Contas, em sua missão constitucional, busca ir além da fiscalização, atuando com boas práticas e apoiador de ações que contribuam para o desenvolvimento social. “Nossa missão é também promover a qualidade de vida da população”, concluiu.
