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Tribunal de Contas do Estado não terá expediente nos dias 10 e 11 de agosto

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Publicado: 7 de agosto de 2026 - Última Alteração: 7 de agosto de 2026

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Prazos processuais que vencem nesses dois dias serão adiados para o dia 12

Os próximos dias 10 e 11 de agosto, segunda e terça-feira, serão pontos facultativos no Tribunal de Contas do Tocantins, em alusão à Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil. Esses dois dias já estavam previstos no calendário de feriados e pontos facultativos divulgados pela Corte de Contas no final de 2025, de acordo com o Ato 422/25 e assinado pelo presidente Alberto Sevilha.

Os prazos processuais que vencem nesse período ficam adiados para o primeiro dia útil subsequente. No dia 12 de agosto, o TCETO volta à suas atividades normais, das 9h às 18h.