Tribunal de Contas disponibiliza ferramenta TC-Educa
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Sistema permite que a população fiscalize o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) disponibiliza a ferramenta TC-Educa, um instrumento que permite que os cidadãos tenham acesso aos dados e informações, relacionados ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) pelas gestões municipais e estaduais.
Dentro de cada meta é possível verificar se o Estado ou o município avançou ao longo dos anos, além de conferir como está a situação de atendimento de cada meta do local escolhido. A ferramenta utiliza dados do Censo/MEC e do IBGE e fornece dados de 2014 a 2017.
“Disponibilizar os dados é uma maneira de tentar ampliar a discussão sobre a Educação e as prioridades da gestão pública”, destacou a coordenadora de auditorias especiais, Lígia Cássia Rocha Braga.
A plataforma eletrônica foi desenvolvida conjuntamente pelos Tribunais de Contas dos Estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, com apoio do Instituto Rui Barbosa.
Como acessar
Para acessar a ferramenta basta entrar no site do TC-Educa, que está disponível na página do Tribunal de Contas. Não é necessário fazer cadastro, somente seguir as instruções:
Após acessar o site, clique na aba UF/Município e digite o nome do Estado de interesse. Também é possível incluir o nome do município que deseja consultar os dados.
Depois é só clicar em “pesquisar” e o sistema vai gerar todas as informações disponíveis sobre essa localidade.
Dados
Também é possível consultar as informações do Plano Nacional de Educação por meta. Por enquanto, a ferramenta disponibiliza os dados de 3 das 20 metas do PNE.
Na meta 1A estão disponíveis os dados sobre atendimento na pré-escola (o PNE diz que todas as crianças de quatro e cinco anos precisam estar matriculadas desde 2016).
A meta 1B é referente ao atendimento na creche (de acordo com o PNE, até 2024, 50% das crianças de zero a três anos devem frequentar as creches).
Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
A meta 3A refere-se ao número de jovens entre 15 e 17 anos matriculados na escola (o PNE aponta que até 2016 todos os estudantes nessa faixa etária deveriam estar na escola.
Por fim, a meta 3B mostra os dados relativos à inclusão dos adolescentes de 15 a 17 anos no Ensino Médio (até 2024, 85% deles precisam estar frequentando esta etapa do ensino).