Tribunal de Contas capacita conselheiros tutelares no uso do SIPIA-CT
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Curso on-line integrou o Programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância e reuniu mais de 700 participantes
Com o objetivo de fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares no Tocantins, o Tribunal de Contas do Estado (TCETO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), realizou, entre os dias 16 e 18 de dezembro, o curso “Formação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Módulo Conselho Tutelar (SIPIA CT)”. A capacitação ocorreu em parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).
A formação é considerada essencial, especialmente porque muitos conselheiros ingressam na função sem domínio do sistema, o que pode gerar inconsistências e lacunas nos dados utilizados pelos municípios e pelo Estado. A iniciativa integra o projeto metodológico e o plano geral do Programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, e teve como público-alvo conselheiros tutelares que ainda não haviam tido acesso à capacitação necessária para atuar de forma eficiente no SIPIA CT.
O curso foi conduzido pelo servidor da Seciju, Marcos Benjamin de Castro, de forma totalmente on-line, com transmissão pelo canal oficial do TCETO no YouTube. Ao todo, 720 conselheiros tutelares titulares participaram da capacitação.
No primeiro dia, o instrutor abordou a legislação que fundamenta o SIPIA CT, baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo ele, é fundamental que os conselheiros conheçam bem o estatuto para evitar erros no momento de alimentar o sistema. “Um termo usado indevidamente é rejeitado pelo SIPIA”, esclareceu.
Já no segundo dia, Marcos Benjamin explicou o fluxo de atendimento e apresentou o passo a passo para o registro correto dos atendimentos no sistema, de forma on-line. Ele reforçou que o SIPIA CT foi construído com base no ECA e orientou os conselheiros a não utilizarem o termo “denúncia”, mas sim “comunicação de violação de direitos”, destacando que os Conselhos Tutelares não atuam na apuração de crimes, e sim na garantia de direitos. O instrutor explicou ainda que, quando preenchido corretamente, o sistema encaminha automaticamente o documento virtual ao Ministério Público Estadual (MPE).
No terceiro e último dia, Marcos Benjamin apresentou um mapa mental, reforçando novamente o passo a passo para a correta alimentação do sistema, conforme a comunicação de violação de direitos da criança e do adolescente. Ele explicou que essas comunicações podem ser feitas por vizinhos, pelo Disque 100, pela escola, por ligação anônima, pelo responsável legal ou pela própria vítima. “A partir da comunicação de violação de direitos, o conselheiro deve averiguar a situação e, sendo procedente, o sistema é acionado automaticamente”, explicou.
Durante toda a capacitação, os participantes tiveram a oportunidade de fazer perguntas, esclarecer dúvidas e aprofundar o conhecimento sobre o uso adequado do SIPIA CT.
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