Tribunal de Contas atualiza Portaria nº 489/2021
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Alteração adiciona a classificação por fontes ou destinação de recursos e códigos de acompanhamento da execução orçamentária
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) publicou, nesta terça-feira, 3, a Portaria nº 199/2026 que estabelece a inclusão de fonte de recurso e novo código de acompanhamento de execução orçamentária a partir do exercício de 2026.
A resolução considera a Instrução Normativa TCE/TO nº 03, de 31 de agosto de 2022, e as Portarias nº 489/2021 e STN/MF nº 2.897, de 27 de novembro de 2025, e Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro de 2021, e STN nº 710, de 25 de fevereiro de 2021.
Devido às considerações, resolve-se atualizar o anexo I da Portaria nº 489/2021, e adicionar a classificação por fontes ou destinação de recursos:
E a relação dos códigos de acompanhamento da execução orçamentária – CO:
A determinação foi publicada no Boletim Oficial da Corte nº 3907.