Tribunal apresenta Instrução Normativa que institui SICAP Contábil Estadual
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Evento reuniu representantes dos órgãos e entidades estaduais.
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins promoveu, na tarde desta segunda-feira, 20, o Encontro de Apresentação da Instrução Normativa Nº 4, que institui o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, módulo
Contábil Estadual, publicada no Boletim Oficial do dia 7 de novembro.
O objetivo do sistema é gerar, de forma eletrônica os relatórios de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Executivo do Estado, inclusive a Defensoria Pública, assim como o Poder Legislativo (Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas), Judiciário e Ministério Público.
Para o presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, o SICAP Contábil Estadual representa muito para o Tribunal de Contas e para a estrutura dos gestores estaduais. “Esse encontro com o Tribunal de Contas é uma oportunidade para os jurisdicionados estaduais conhecerem a ferramenta que está sendo implementada. Nós queremos que o Tribunal de Contas possa realmente ser um parceiro e que todas as contas julgadas estejam dentro da legalidade”, disse o presidente ao abrir o encontro.
O coordenador de acompanhamento contábil e gestão fiscal do TCE, Ramon Gomes Queiroz, fez a apresentação da Instrução Normativa, esclarecendo sobre o processo de implantação do sistema, incluindo o envio de remessas, certificação digital e sanções e penalidades.
“Acho importante porque vai trazer mais transparência para os dados contábeis, além disso a questão da redução dos custos, porque não terá mais aqueles volumes de papeis que são encaminhados paro o Tribunal de Contas”, avaliou o Superintendente de Controle e Contabilidade Geral do Estado, Maurício Parizotto Lourenço.
O contador da Casa Civil, Israel Ferreira Marques, achou interessante a iniciativa. “Eu já trabalhei com o município e acompanhei o SICAP, como o sistema funciona com perfeição. Entendo que para o Estado também será útil e vai melhorar o controle e a gestão”, concluiu.
As informações pertencentes à base de dados do SICAP/Contábil – Estadual servirão de fonte para a elaboração de demonstrativos para divulgação na internet e análise da execução orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal das Unidades Jurisdicionadas.