Tomada de Contas Especial: quando e por que ela acontece
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Tema encerrou curso de capacitação ofertado pelo Tribunal de Contas a gestores e servidores públicos
A segunda e última aula do curso Tomada de Contas Especial trouxe informações sobre processos instaurados a partir da comprovação de ato ilícito em procedimentos da gestão pública. O conteúdo abordou a Instrução Normativa número 14, de 2023, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). A capacitação foi ofertada pela Corte a servidores públicos e gestores em geral e aplicada pelo Instituto de Contas 5 de Outubro.
A instrutora, Dagmar Gemelli, auditora de Controle Externo e assessora especial de conselheiro, fez explanação sobre como apurar procedimentos no âmbito administrativo, dentro da unidade gestora e como o processo é analisado pelo TCE/TO.
“O Tribunal Pleno, no caso de contrato ilegal, ilegítimo e antieconômico, se configurada a ocorrência de desfalque, desvio de bem ou outra irregularidade que resulte em dano ao erário, ordenará a conversão do processo em tomada de contas especial”, explicou Dagmar.
Durante o curso, os participantes puderam tirar dúvidas e fazer perguntas. A capacitação foi gratuita e faz parte das ações pedagógicas e orientativas promovidas pelo Tribunal.