Termina nesta quinta-feira o prazo para conclusão dos cursos do Sicap/LCO e CADUN
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Servidores públicos e jurisdicionados precisam responder o questionário de forma obrigatória
O prazo final para conclusão dos cursos contínuos do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, módulo Licitações, Contratos e Obras (Sicap/LCO) na Prática, e do “Treinamento sobre o Sistema de Cadastro Único – CADUN: Teoria e Prática”, é quinta-feira, 31, até às 23h59. As capacitações são promovidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) e voltado para servidores públicos e jurisdicionados da Corte.
O Sicap/LCO é um sistema eletrônico do TCE que recebe as informações sobre licitações, contratos e obras das gestões estaduais e municipais. A ferramenta é um importante instrumento de fiscalização tanto da Corte de Contas como dos cidadãos, já qualquer pessoa, pelo site do Tribunal, consegue acessar o módulo público do sistema e pode acompanhar, por unidade gestora (estadual ou municipal), desde a licitação até a execução das respectivas despesas.
Cadun
Um dos objetivos do curso é demonstrar a importância do CADUN para a utilização dos diversos Sistemas da Corte de Contas, bem como para se efetuar as comunicações decorrentes dos processos finalísticos e administrativos.
O Sistema CADUN é um cadastro único para manter atualizados os dados e documentos das unidades gestoras, dos próprios gestores e do rol de responsáveis pelas áreas de manuseio de bens e valores da unidade: controle interno, contabilidade, recursos humanos, etc.
A inserção e a manutenção de manter esses cadastros atualizados é medida obrigatória, onde o não envio é passível de sanções, além de ser uma condição necessária para garantir o acesso aos sistemas de envio de remessa e de comunicação de atos processuais, uniformizando e unificando procedimentos e propiciar maior agilidade no envio de informações ao Tribunal de Contas, garantindo total transparência no fluxo de informações.
Ambos os cursos são autoinstrucionais, voltados para os jurisdicionados, e fazem parte dos cursos contínuos ofertados pela Corte, por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon).
O participante vinculado têm até às 23h59 do dia 31 de março para concluir o curso e receber a certificação, onde será necessário responder o questionário avaliativo, por meio da plataforma AVA (Ambiente Virtual de Avaliação), contendo dez questões com alternativas de múltipla escolha e obter, no mínimo, 70% de aproveitamento. Para cada participante, são atribuídas três tentativas de responder o questionário.