Teoria da argumentação jurídica é tema de palestra do corregedor do TCE/TO
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Apresentação faz parte do I Fórum de Processualística
“A Teoria da Argumentação Jurídica Aplicada aos Tribunais de Contas – A influência do novo Código de Processo Civil” foi tema da palestra ministrada pelo corregedor do Tribunal de Contas do Tocantins, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, durante a abertura do I Fórum de Processualística, nesta terça-feira, 20.
O conselheiro corregedor enfatizou a relevância do tema para os Tribunais de Contas. “Essa teoria é uma fantástica ferramenta que nós podemos empregar no nosso dia a dia, que visa correção e fortalece a decisão tomada”, declarou.
O conselheiro também destacou a teoria da argumentação no diálogo entre o sistema de justiça e os órgãos de controle, pois facilita a troca de informações, dá efetividade aos Tribunais e ambos ganham espaço na sociedade. “É importantíssimo que o sistema de justiça possa falar conosco e aquilo que o Tribunal de Contas decide seja inteligível ao sistema de justiça… as organizações existem para atender os anseios da sociedade, e a sociedade tem expectativa e deposita expectativa sobre as organizações, acrescentou. ”
No encerramento da sua palestra, conselheiro corregedor André Luiz de Matos Gonçalves, agradeceu a todos a oportunidade de falar sobre um tema que para ele é de grande importância e propôs aos membros presentes que esse momento seja lembrado em forma de livro.
Em seguida, a analista de controle externo do Tribunal de Contas do Paraná, Giovana Benevides Sales Araújo, apresentou o “Diagnóstico de Jurisprudência nos Tribunais de Contas e a problemática da ampla divulgação da jurisprudência nos Tribunais de Contas”.
Lançamento livro
Após a palestra, o conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves lançou o livro de sua autoria, intitulado “O controle coordenado da reserva do possível para o atendimento do mínimo existencial: o papel dos Tribunais de Contas”.
De acordo o conselheiro, a obra deriva da sua experiência como procurador e da dificuldade que o Estado enfrenta, a exemplo da intervenção judicial nas políticas públicas. Por outro lado, trata também da dificuldade das pessoas que precisam se servir do poder público, sobretudo no que diz respeito a medicamentos.
O livro está à venda durante os eventos, porém não tem preço fixo, podendo ser adquirido pela quantia que o comprador definir, já que o valor arrecadado será doado para a Associação Comitiva da Esperança, de Palmas.
