TCETO reúne secretários municipais para alinhar Eixo I da Aliança pela Primeira Infância e planejar o Dia D
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Encontro presencial orientou municípios sobre o formulário dos Resultados Sustentáveis
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) realizou, nesta quarta-feira, 29 de outubro, uma reunião técnica de alinhamento com secretários municipais das pastas de Saúde, Educação e Assistência Social de Palmas, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional.
O encontro teve como foco o alinhamento do preenchimento dos Resultados Sustentáveis do Eixo I para o Selo UNICEF, dentro das ações do programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, que tem como objetivo integrar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. O prazo para envio das informações se encerra nesta sexta-feira, 31 de outubro.
A reunião foi conduzida pelas coordenadoras técnicas do programa, Dagmar Gemelli e Thalyta Fernandes, e contou com a presença do presidente do TCETO, conselheiro Alberto Sevilha, e do conselheiro Severiano Costandrade, além dos secretários das três cidades, incluídas nas regiões do Jalapão, Vale do Araguaia e Serras Gerais.
O processo de avaliação do Eixo I é composto por seis Resultados Sustentáveis, cada um com valor de 10 pontos, totalizando 60 pontos.
Pontuação do Eixo I
– Manter cadastro ativo no Sistema de Controle Logístico de Insumos Laboratoriais (SISLOGLab) – 10 pontos;
– Realizar Campanha de Vacinação Extra Muro – 10 pontos;
– Adesão ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) – 10 pontos;
– Adesão ao Selo UNICEF – 10 pontos;
– Elaboração do Plano de Implantação e Utilização do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – módulo Conselho Tutelar (SIPIA-CT) – 10 pontos;
– Cursos de Formação dos Profissionais da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental – 10 pontos.
Durante o encontro, as coordenadoras reforçaram a importância do envio da documentação exigida e do preenchimento do formulário enviado via Ofício Circular, essenciais para a avaliação das ações e dos indicadores sociais. O Guia Metodológico do programa também apresenta o passo a passo para o envio das informações dos municípios.
Dagmar Gemelli destacou que os 139 municípios tocantinenses assinaram o termo de compromisso com o TCETO e devem cumprir todas as etapas previstas. “Esse é um instrumento que precisa ter validade. Os requisitos dos seis eixos fazem parte da rotina dos secretários, não geram gastos extras, e o objetivo é elevar os indicadores sociais sem devolução de recursos”, pontuou.
O conselheiro Severiano Costandrade ressaltou a relevância da etapa: “Estamos focados em garantir que esses indicadores sustentáveis se traduzam em políticas públicas que realmente cheguem à população”. E acrescentou ainda sobre o Dia D da Aliança pela Primeira Infância: “É fundamental que neste dia a gente faça uma grande mobilização para que as coisas aconteçam, porque vai ser um dia para ficar na história do município, no sentido de que as pessoas sejam atendidas efetivamente. Não é só um número que nós queremos, nós queremos resultados práticos”.
Já Thalyta Fernandes reforçou que a documentação correta é indispensável para a validação dos indicadores e o repasse de recursos, garantindo que as famílias sejam efetivamente assistidas por meio de ações contínuas e de impacto social. “Essa documentação é necessária para que o gestor alcance o indicador e receba o recurso, garantindo o custeio das ações que beneficiam diretamente as famílias”, explicou.
Segundo ela, todos os serviços prestados possuem um fator social, desde a emissão de documentos até o corte de cabelo, e são pensados a longo prazo, com oficinas, capacitações e técnicas que possam ser utilizadas pelos participantes no decorrer da vida profissional, gerando renda e qualidade de vida.
Dia D
Também foi realizado o direcionamento do planejamento conjunto para o Dia D, que será realizado em 29 de novembro de 2025. A ação consiste em uma mobilização simultânea em todos os municípios participantes, com o objetivo de aproximar os serviços públicos das famílias e dar visibilidade às políticas voltadas à primeira infância.
Além de atender diretamente à população, o Dia D serve como instrumento de avaliação prática dos resultados alcançados pelos municípios no programa, contribuindo para o cumprimento dos indicadores e o reconhecimento do Selo UNICEF.
Ainda foram abordados temas como, campanhas de vacinação, sífilis congênita, e webinários, para que as ações sejam efetivas de forma concreta e gerem impacto social duradouro.